Imprensa Escrita - 27-5-2024

 

Um seguro como pressuposto de garantia, é coisa que de há muito não se via...

 

Braga: Confirmada condenação de senhorio que arrendou apartamento a emigrante e voltou a arrendá-lo a outro

 

Indemnização de 6.000 euros e multa de 3.750

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação, pelo Judicial de  Braga, de um senhorio da cidade que arrendou um apartamento a um emigrante mas que, como este só vinha cá no verão, voltou a alugá-lo, periodicamente, a outros, mesmo com os seus pertences lá dentro. E mudou a chave da fechadura.

Mas reduziu a pena de multa, por crime de furto qualificado, de 300 dias a 15 euros por dia, ou seja, 4.500 euros, para 250 dias, a 15 euros, isto é, 3.750 euros. E ficou obrigado a pagar 6.125 euros de indemnização ao arrendatário. Ler mais

E se lhe baterem à porta...

"Se comprou o produto, não o coma". Há um problema com estes cereais da Kellogg's na Europa

"Pedaços duros de cereais" verificaram-se no Reino Unido, Espanha e Itália. O mesmo produto também está à venda em Portugal

A marca Kellogg's está a retirar o novo produto Corn Flakes Cocoa do mercado devido a “um defeito de qualidade”. A situação verificou-se no Reino Unido, Espanha e Itália, sendo que os reguladores destes países também já emitiram notas a avisar os consumidores.

Alguns consumidores reclamaram de “pedaços duros de cereais” que podem causar danos dentários ou risco de asfixia, o que levou as autoridades a pedirem a suspensão da comercialização do produto. Ler mais

Departamentos de Investigação vão ter gabinetes para atendimento de vítimas de violência doméstica

 

O parlamentou aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução apresentada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pela criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos DIAP em todas as comarcas.

Nesta iniciativa, recomenda-se ao Governo que tome diligências para assegurar, até ao final do próximo ano, a criação em todas as comarcas judiciais no território nacional de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos departamentos de investigação e ação penal (DIAP).

No diploma, refere-se que em 07 de março de 2019, na sequência da celebração de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República, foram criados nos DIAP dotados de secção especializada de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou de crimes de violência baseada no género gabinetes de atendimento à vítima (GAV) de apoio ao Ministério Público. Ler mais

 

O seu carro a apitar-lhe se ultrapassar o limite de velocidade? União Europeia e Califórnia avançam para esta medida

 
Até o final da década, os carros no estado americano da Califórnia vão ser obrigados a alertá-lo caso exceda o limite de velocidade: o Senado estadual aprovou uma nova legislação na passada quarta-feira, na qual ficou expresso que todos os veículos vendidos ou fabricados na Califórnia tenham limitadores de velocidade passivos a partir de 2027 – metade de todos os novos veículos devem ter essa tecnologia até 2029, enquanto passa a ser obrigatório em todos os carros a partir de 2032.

O sistema passivo, que a lei não exige em veículos de emergência, alertaria o motorista caso ultrapassasse o limite de velocidade da estrada em 16 quilómetros por hora, emitindo avisos sonoros e visuais para diminuir a velocidade.

O novo regulamento foi aprovado depois de o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos EUA ter recomendado que a Administração Nacional de Segurança no Tráfego Rodoviário exigisse tecnologia de assistente de velocidade inteligente (ISA) em carros novos que alertam os motoristas sobre excesso de velocidade. Ainda deve ser votado na Assembleia da Califórnia antes de se tornar lei, o que deve acontecer até 31 de agosto. Ler mais