Vistos digitais para viajar na UE: Comissão apresenta hoje proposta (com alguns desafios pela frente)

 
O Parlamento Europeu está a trabalhar num projeto de reforma dos procedimentos de aplicação de vistos na área Schengen, com o objetivo de substituir o sistema atual de vistos físicos por um sistema digital. Esta mudança visa simplificar e agilizar o processo para os viajantes que desejam visitar os países do espaço Schengen. Hoje, nesse âmbito, a Comissão Europeia irá apresentar a sua proposta, no que respeita à digitalização dos documentos de viagem.

O Parlamento Europeu sugeriu a criação de uma plataforma única de vistos da UE, onde os viajantes poderão solicitar um visto eletrónico diretamente para os seus smartphones. Em vez de aplicar individualmente para vistos de diferentes países Schengen, os requerentes submeterão os seus documentos de viagem eletrónicos e outros materiais de suporte, efetuando o pagamento das taxas de visto através desta plataforma centralizada. Ler mais

Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, proíbe alunos de usar “calções demasiado curtos e camisolas com excessivo decote”

 

Os encarregados de educação do liceu Pedro Nunes, em Lisboa, receberam um email da escola a pedir que os alunos utilizem “vestuário adequado”.

“Calções demasiado curtos e camisolas com excessivo decote” devem ser evitados, escreve a direção da escola secundária, avisando ainda que quem usar essas roupas nos dias dos exames de acesso ao Superior pode ser impedido de os realizar.

“Os alunos devem estar na escola com vestuário adequado. Isso implica não trazer roupa de praia, nomeadamente calções de banho, chinelos, calções demasiado curtos e camisolas com excessivo decote”, diz a mensagem a que o jornal Público teve acesso: “Inclusivamente, em situação de exame, recomenda-se vestuário adequado sob impedimento de realização do mesmo”. Ler mais

Imprensa Escrita - 23-4-2024

 

Proibição de carros novos a gasóleo e gasolina ameaça soberania da UE no setor

 

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

Num relatório hoje divulgado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.

O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”. Ler mais

Tempo de espera para rede de cuidados continuados aumentou em 2022

 

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera. 

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões. Ler mais

 

Renda acessível: 50% das casas destinadas a quem vive ou trabalha em Lisboa

 Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, apresentou os dados da consulta pública da Carta Municipal de Habitação. 

“Iremos propor programas de renda acessível em que 50% das casas em concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa e as restantes destinadas a todos os candidatos”, adiantou a vereadora em comunicado, propondo que nas cinco freguesias do centro histórico, que sofrem maior pressão habitacional, a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha, sublinhando que esta resposta se destina a dar solução a muitos que se vêem obrigados a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias, que, por falta de habitação acessível, são forçados a recusar propostas de trabalho em Lisboa. Ler mais

A cor cinzenta do seguro de Responsabilidade Civil Profissional

 

No momento atual, onde a autonomia profi ssional e a independência ganham cada vez mais destaque, a proteção financeira e legal dos profissionais independentes é muito importante.
Entre as diversas soluções disponíveis no mercado para garantir essa proteção, o seguro de Responsabilidade Civil Profissional é fundamental. O seguro de Responsabilidade Civil em linhas
gerais, trata-se de um contrato pelo qual a seguradora compromete-se a cobrir os prejuízos financeiros decorrentes de danos causados a terceiros pelo segurado no exercício da sua atividade profissional, desde danos materiais até lesões corporais ou danos morais. Isso confere uma ampla
proteção ao profi ssional independente, qualquer que seja a natureza da sua atividade ou do tipo de serviço prestado.
Um dos principais benefícios do seguro de Responsabilidade Civil para Profissionais independentes é a garantia da tranquilidade proporcionada por saberem que estão protegidos contra possíveis processos judiciais. Numa sociedade atual onde os litígios são cada vez mais comuns, ter essa salvaguarda é decisiva para preservar o património pessoal e o sustento do profissional em caso de imprevistos. Ler mais