A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Quanto à recuperação do tempo de serviço congelado – os seis anos, seis
meses e 23 dias de serviço congelados durante a Troika –, os sindicatos
apresentaram ao ministro Fernando Alexandre (na foto) propostas
diferentes. O programa eleitoral e compromisso do Governo é que a
recuperação seja feita em cinco anos, 20% ao ano, na totalidade de 300
milhões de euros. O STOP, no entanto, exige que seja de 50%, em dois
anos, alegando que «existe excedente orçamental». Ler mais
O desencontro entre os escassos rendimentos e o aumento das rendas está a levar vítimas de violência doméstica a atrasar a saída de casa e a não quebrar o ciclo de violência. A par disso, as instituições de apoio a estas vítimas têm cada vez maior dificuldade em encontrar vagas nas casas-abrigo para todos os que necessitam.
O BE defende a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no âmbito da reestruturação acionista do grupo.
Para
o BE, o tempo entre as primeiras notícias do negócio e a ação da ERC
“deixou claro que o processo em curso consistia, sob as mais variadas
formas, num risco real não apenas para o dever de transparência, mas
também de liberdade e pluralismo de expressão”, bem como para a
salvaguarda da independência editorial face aos poderes económico e
político. Ler mais
A instituição liderada por Mário Centeno detalha que foram assinados
78.887 contratos de cartões e descoberto, um incremento de 2,1% face a
janeiro. O montante neste segmento cresceu 4,6%, para 120 milhões de
euros. Ler mais
Torna público que a República Portuguesa formulou junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 28 de março de 2024, a retirada da reserva ao n.º 2 do Artigo 9.º, constante do instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa, aberto à assinatura, em Estrasburgo, a 15 de maio de 2003.
«Em processo penal, não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação que confirma, em recurso, decisão que julgou não verificada a ofensa de caso julgado em matéria penal, com esse único fundamento e por aplicação do art. 629.º, n.º 2, al. a), do CPC».
