A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Na sequência da investigação, estão a ser realizadas mais de duas dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias e já foram cumpridos 12 dos 13 mandados de detenção.
A operação "com alguma
envergadura tendo em consideração o número de diligências em curso" está
a ser levada a cabo pela Divisão de Investigação Criminal da PSP e a
ser acompanhada por um juiz e por um procurador, na área do Porto,
indicou a mesma fonte. Ler mais
Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica do serviço público
começam hoje uma greve de dois dias, que arranca no Norte e Centro e se
estende, na quinta-feira, a Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
A greve foi inicialmente convocada pelo Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), afeto à CGTP, mas o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (Sindite) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afetos à UGT, acabaram por anunciar também uma paralisação para os mesmos dias.
Além da
greve, estão agendadas duas concentrações, uma no Porto, em frente ao
Hospital S.João, a partir das 11:30 de hoje, e outra em Lisboa, em
frente ao Ministério da Saúde, a partir das 11:30 de quinta-feira, para
estes profissionais de saúde manifestaram publicamenteo seu
descontentamento pela falta de resposta da tutela. Ler mais
Segundo a informação revelada pela Associação Nacional de Farmácias ao Jornal de Notícias, em 2023 foram vendidas 82.513 embalagens de produtos aprovados pelo Infarmed para o combate à obesidade em Portugal. Estes valores representam uma subida de 80% face às 45.787 vendidas em 2019.
O aumento é
tanto mais impressionante tendo em conta que estes são medicamentos com
preços entre os 80 e 240 euros e que, apesar de necessitarem de receita
médica, não são comparticipados pelo Sistema Nacional de Saude. De
acordo com o Infarmed, estes fármacos “não têm neste momento
enquadramento legal para ser comparticipados em Portugal”. Ler mais
O programa, que é de uma riqueza singular e noutro lugar do NETCONSUMO se publicou, reflecte o excelente nível dos prelectores e dos moderadores e a importância do surgimento, neste momento, de uma instituição com o perfil da DENÁRIA, acompanhamento o movimento que um pouco por toda a parte se vai sedimentando.
European businesses are already fighting how Big Tech firms shape their behaviours in response to the Digital Markets Act, but they can avoid legal battles by engaging in constructive dialogue, writes Christophe Carugati.
Christophe Carugati is the founder and expert on digital and competition policies at the research and advisory firm Digital Competition.
Regarding regulating Big Tech, Europe stands as the pioneer in setting rules. From March 2024, Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta and Microsoft must comply with the Digital Markets Act (DMA), which mandates them to change how they operate in Europe.
The legislation aims to foster fairer and
more competitive digital markets for businesses and users. However,
several European businesses express discontent with the changes Big Tech
firms have made, anticipating lengthy legal disputes before the
European Commission and national courts. (...)
La Commission européenne a ouvert une
enquête formelle à l’encontre de TikTok en vertu du règlement sur les
services numériques (Digital Services Act, DSA) lundi (19 février) pour de possibles infractions dans plusieurs domaines, notamment celui de la protection des enfants.
Le DSA, qui est entré en vigueur le 17 février pour toutes les plateformes opérant dans l’Union, est une législation qui régit la manière dont les acteurs en ligne doivent traiter les contenus illégaux et préjudiciables.
La décision d’ouvrir une procédure formelle
est le résultat d’une enquête préliminaire basée sur un rapport
d’évaluation des risques envoyé par TikTok à la Commission en septembre
de l’année dernière, et sur les demandes de renseignement officielles de
l’institution européenne concernant les contenus illégaux, la
protection des mineurs et l’accès aux données. (...)
In 2023, the German competition authority (Bundeskartellamt) looked at the artificial intelligence industry, especially the Microsoft OpenAI partnership. In January, the European Commission decided to look into competition in virtual worlds and generative AI and opened calls for contribution.
The French competition authority (Autorité de la Concurrence) also took the initiative to look into competitive practices of the sector in February. (...)
