Proposta foi apresentada pelo PS no âmbito do Orçamento do Estado para 2024. Saiba o que está em causa.
A partir do próximo ano será possível deduzir 200 euros em IRS as despesas com serviço doméstico, no âmbito de uma proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS).
Na semana passada, o ex-secretário de Estado Miguel Cabrita referiu
que a medida sobre dedução de despesas com serviço doméstico "se insere
no chamado braço fiscal da Agenda para o Trabalho Digno" do Governo.
"Há menos de um ano foi aprovada a criminalização da não
declaração de trabalho, que cobre não apenas o serviço doméstico, mas
todas as formas de trabalho não declarado. Sabemos que no serviço
doméstico há ainda muito trabalho informal", apontou o ex-secretário de
Estado do Trabalho e atual deputado do PS eleito por Setúbal. Depois,
Miguel Cabrita, justificou a medida da bancada socialista: "Do ponto de
vista fiscal, estarmos a dar um incentivo" aos empregadores.
"Sabendo-se que há muitas relações de trabalho ainda informais neste
setor, dizemos a quem emprega pessoas que prestam serviço doméstico nas
suas casas que, se formalizarem essa relação laboral, se ela for
declarada -- como é obrigação de todos que seja -, então
há lugar à possibilidade de inserir uma dedução de uma parte das
despesas até 200 euros nos rendimentos para efeitos de IRS. È uma medida
que visa o combate à economia informal e à evasão fiscal", frisou.
