A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O Governo vai manter o apoio aos combustíveis até ser preciso, sendo
esta uma medida sem prazo de validade. “O Governo mantém a avaliação e
monitorização da evolução dos preços a cada momento e intervirá, sempre
que necessário, no quadro dos instrumentos e dos recursos disponíveis”,
garantiu ao ‘Jornal de Negócios’ o Ministério das Finanças.
A medida está incluída no Orçamento do Estado para 2024, referiu Ana
Fontoura Gouveia, secretária de Estado da Energia. “Neste momento temos
uma maior incerteza do que há um mês, por isso temos de ir ajustando e
calibrando as medidas de apoio do Governo, que de resto foi o que
fizemos em 2023”, indicou. “Temos ainda de perceber o que é que vai
acontecer ao mercado de energia no próximo ano”, frisou, destacando as
tensões no Médio Oriente, que podem impactar os preços das
matérias-primas energéticas. Ler mais
A proposta será submetida ao parecer do Conselho tarifário, que tem até 15 de dezembro para aprovar os preços da energia que serão aplicados a partir de 01 de janeiro.
No caso do gás natural, as tarifas no mercado regulado aumentaram 1,3% a partir de outubro, face ao preço médio do ano-gás anterior.
Em julho, a ERSE aprovou a manutenção dos preços da eletricidade para o mercado regulado, durante a segunda metade do ano. Ler mais
Fixação das vagas para a candidatura à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos de licenciatura em Ciências Policiais e de mestrado em Segurança Pública ministrados no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP e outros
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros
Em causa está uma petição "contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007", pode ler-se na plataforma Petição Pública.
Mais de 100 mil pessoas já assinaram uma petição contra o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros com matrícula até 2007, uma medida que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Até ao momento, 104.916 pessoas assinaram a petição - disponível aqui - "contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007".
"O propósito desta petição é apresentar uma sugestão alternativa, que
acreditamos ser mais justa e coerente. Os veículos elétricos atualmente
estão isentos do pagamento do IUC, como parte de um esforço para
promover a transição energética. Reconhecemos a importância dessa
transição, mas consideramos que não deve servir de pretexto para todas
as medidas fiscais", pode ler-se. Ler mais
Ministra do Trabalho considera que esta é uma forma "muito mais eficaz" de detetar "fenómenos" irregulares.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou que o Governo tem uma nova estratégia para combater os contratos precários através da deteção automática dos falsos recibos verdes, que passa pela utilização de inteligência artificial. Além disso, Mendes Godinho anunciou também que o registo de trabalhadores domésticos vai passar a ser feito online - e há novidades nas baixas.
"Pela primeira vez, fizemos uma ação de cruzamento de dados entre a
Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Isto é uma nova forma de detetar fenómenos de uma forma inteligente e muito mais eficaz.
Não podemos estar à espera que 500 inspetores vão verificar todos os
locais de trabalho do país para detetar situações", disse a governante,
em entrevista ao Público e à Renascença. Ler mais
