A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Trata-se de uma "iniciativa legislativa de cidadãos" cuja recolha de assinaturas irá arrancar no dia da manifestação nacional da CGTP, em Lisboa, no sábado, disse à Lusa a sindicalista Márcia Barbosa.
O
objetivo, segundo aquela sindicalista, é "alterar a lei ou criar uma
lei nova" que estabeleça o encerramento do comércio aos domingos e
feriados e a redução do período de funcionamento das lojas até às 22
horas nos restantes dias. Ler mais
O preço da luz no mercado regulado desce cinco euros por megawatt-hora (MWh) a partir de 1 de abril, segundo uma atualização do regulador, que vai representar uma descida de 3% na fatura média mensal. Afinal, quem pode aderir ao mercado regulado?
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), "atualmente, os clientes de eletricidade em baixa tensão normal (potência contratada até 41,4 kVA) podem aderir ao regime equiparado ao da tarifa regulada (transitória)".
Como mudar?
De acordo com a ERSE, os "fornecedores em mercado livre devem divulgar
se disponibilizam ou não o regime equiparado à tarifa de mercado
regulado". Ler mais
Tribunal de Contas acusa gestão da Transtejo de "constantes
contradições" e de ter tentado enganar os juízes. Navios comprados por
52,4 milhões. Baterias, por ajuste direto e à parte, custariam mais 15
milhões.
O Tribunal de Contas chumbou a aquisição de baterias de 15 milhões para embarcações e admitiu uma eventual responsabilização financeira ou até criminal dos gestores da Transtejo.
Em causa o facto de a transportadora naval ter comprado, através de
concurso público internacional, dez embarcações elétricas por 52,4
milhões de euros mas ter adiado para mais tarde a aquisição das
respetivas baterias de nove delas, sendo que os catamarãs não funcionam
sem as baterias. Ler mais
Quer seja através de recurso a crédito, quer seja a pronto pagamento — sim, ainda existe —, a verdade é que comprar casa em Portugal nem sempre é fácil. Do valor total, uma grande parte diz respeito a impostos ao Estado e as condições de vida (baixos salários incluídos) não ajudam a que se consiga amealhar o suficiente, muito menos quando o objetivo é comprar a primeira habitação. E se está à espera que rebente a bolha imobiliária: não parece que seja para já.
A subida nos preços da habitação não é uma surpresa, já que segue a tendência dos últimos anos. Contudo, há muito do preço de uma casa que não diz respeito à casa propriamente dita, mas sim a impostos e taxas do Estado.
