A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Não são histórias de amor, embora possam ter começado dessa forma, pelo menos para uma das partes envolvidas. As burlas românticas estão a tornar-se mais frequentes e a
Linha Internet Segura, gerida pela APAV, tem acompanhado vários casos
de mulheres que começam por manter um relacionamento através das redes
sociais e que acabam por ser vítimas de burlas elaboradas, com pedidos sucessivos de dinheiro, primeiro como empréstimos e depois como chantagem. Ler mais
Les députés européens Brando Benifei et Dragoș Tudorache s’efforcent de clore les négociations sur le règlement relatif à l’intelligence artificielle (AI Act). Ce règlement constitue la première tentative au monde de règlementer l’IA en fonction de son potentiel de risque.
Parmi les questions en suspens que les deux
députés tentent de boucler figurent la liste des utilisations de l’IA
présentant des risques importants, les pratiques interdites et les
définitions des concepts clés utilisés dans le projet de loi, selon des
documents obtenus par EURACTIV. (...)
But vehicle makers say the vehicle data could pose a safety risk if not managed correctly.
The row over the provision of data emerges as the EU Commission considers prolonging the “Motor Vehicle Block Exemption Regulation” (MVBER) for five years, a law designed to foster competition in vehicle repair and services.
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados às famílias
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde
Interpreta os artigos 12.º e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, por último republicado e renumerado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio e alterado, ainda, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e altera a atual redação normativa
Aprova o regime aplicável à produção de eletricidade em regime especial a partir de fontes de energias renováveis, baseada em uma só tecnologia de produção, com capacidade instalada igual ou inferior a 5MW
