quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Pais que se opuseram ao ensino de educação sexual perderam casos no Tribunal Europeu Expresso - Há 6 horas

 Pais dos alunos impedidos de frequentar as aulas de Cidadania querem levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, organismo que defende a educação sexual e se tem recusado a condenar os países que a impõem

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) defende a educação sexual e tem-se recusado a condenar os países que a impõem. Apesar de reconhecer que o Estado não pode usar o ensino público para doutrinar, o TEDH considera, segundo o “Diário de Notícias”, que os pais não têm o direito de impedir que os filhos sejam confrontados com ideias contrárias às suas convicções.

A história da família Mesquita Guimarães, de Famalicão, cuja mãe e pai pertencem à organização conservadora católica Opus Dei, não é única. Em 2013, de acordo com o site da Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização cristã conservadora norte-americana, o governo alemão retirou os filhos a um casal cristão. A ADF descreve a situação como "um crescente controlo dos Estados sobre as famílias e a promoção de conformidade ideológica". O caso foi levado ao TEDH.

No entanto, o TEDH decidiu que as ações do país não violaram os direitos da família de acordo com a lei internacional. Este resultado levou a ADF a pedir doações para "uma defesa forte e em todo o mundo dos cristãos que - como os Wunderlich - estão a ser punidos pela sua fé".

O caso dos pais portugueses que impedem os filhos de frequentar as aulas de Cidadania está agora no Tribunal de Família e Menores de Famalicão, onde decorre um processo de promoção e proteção dos dois adolescentes, no âmbito do qual o Ministério Público pediu a retirada parcial da custódia dos filhos aos pais. Contudo, os pais já manifestaram a intenção de levar o assunto ao TEDH.

 

Governo antecipa aumento de pedidos de apoio das empresas intensivas de gás Mónica Silvares - Há 9 hora

 Foram mais de 180 empresas intensivas em gás que se candidataram, na primeira fase, ao apoio a fundo perdido para compensar os aumentos excecionais do preço do gás natural. Mas para a segunda fase, cujas candidaturas estão abertas até setembro, o Executivo espera um número superior.

“Na primeira fase de candidaturas do Programa APOIAR Indústrias Intensivas em Gás foram recebidas mais de 180 candidaturas, incluindo as desistências, das quais mais de 150 já foram apoiadas”, avançou ao ECO o Ministério da Economia. Até ao momento já foram pagos 11 milhões de euros para apoiar os custos com as faturas de 1 de fevereiro a 31 de março deste ano, mas no total a fatura do apoio deverá rondar os 14 milhões.  Ler mais

Cortes no consumo de água em Espanha, reservas em 40%


 Madrid, 03 ago 2022 (Lusa) - Os governos regionais e municípios espanhóis estão a impor cortes no consumo de água por todo país, que vive a maior seca desde 1981 e tem as reservas de água em 40,4% da capacidade.

Segundo o Governo espanhol, as reservas hídricas do território continental estavam na terça-feira em 40,4% da capacidade total das albufeiras e barragens, com 22.689 hectómetros cúbicos de água armazenada, uma diminuição de 832 hectómetros cúbicos no período de uma semana.

Há um ano, havia 27.092 hectómetros cúbicos armazenados e a média dos últimos dez anos são 33.595, segundo os mesmos dados oficiais.

O armazenamento na terça-feira na bacia do rio Guadiana, um dos que Portugal e Espanha partilham, estava em 26,2% da capacidade total no território espanhol, um dos valores mais baixos registados no país. Ler mais

 

Riqueza das famílias cresceu até 2020. E os rácios de endividamento?

 
A riqueza líquida de uma família, explica o INE, "corresponde à diferença entre o valor dos seus ativos e das suas dívidas". O relatório revela ainda que as famílias portuguesas têm uma "clara preferência" por serem proprietárias da sua residência.

A riqueza líquida média por família aumentou 19,9% em termos reais e a riqueza líquida mediana aumentou 31,3% entre 2017 e 2020, de acordo com os dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Já os rácios de endividamento reduziram-se no mesmo período, de acordo com os mesmos dados.

"De acordo com o Inquérito à Situação Financeira das Famílias de 2020, entre 2017 e 2020 a riqueza líquida média por família aumentou 19,9% em termos reais e a riqueza líquida mediana aumentou 31,3%, para 200,4 mil euros e 101,2 mil euros, respetivamente", pode ler-se no relatório do INE. 

A riqueza líquida de uma família, explica o INE, "corresponde à diferença entre o valor dos seus ativos e das suas dívidas".  Ler mais

 

Calor leva consumo de eletricidade a novo recorde diário em julho no quinto dia mais quente

 O consumo de eletricidade atingiu um recorde diário no dia 13 de julho, devido às altas temperaturas. A procura de energia elétrica subiu até 7,2% até junho. Gás abasteceu 32% do consumo. 

O consumo de energia elétrica em Portugal aumentou 7,2% no mês de julho, face ao mesmo mês do ano passado, puxado pelas temperaturas acima dos valores normais. Segundo a REN (Redes Energéticas Nacionais), no dia 13, uma quarta-feira, registou-se mesmo o consumo diário mais elevado de sempre em Portugal em período de verão, 163,5 GWh, ultrapassando o anterior máximo, registado em 2010. O 13 de julho foi considerado o quinto dia mais quente de sempre com temperaturas de 46.3 °C e 46.2 °C registadas nas estações da Lousã e Santarém.

Com correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis o crescimento homólogo mensal foi de 4,9%. Ler mais

 

O que é a TAEG e para que serve? Banco de Portugal explica

 

A TAEG mede o custo do empréstimo para o cliente, por ano, em percentagem do montante emprestado. 

Se está a pensar pedir um crédito deve saber que "nem só de taxa de juro é composto o custo de um empréstimo", pelo que é essencial estar a par de todos os gastos associados. Um deles é a Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG), sabe do que se trata? 

Ora, de acordo com o Banco de Portugal (BdP), a TAEG "mede o custo do empréstimo para o cliente, por ano, em percentagem do montante emprestado", o que significa que "para conhecer o custo anual de um crédito, em percentagem", deve olhar para esta taxa. 

"A TAEG pode ser usada para comparar propostas de crédito. Para propostas de crédito com o mesmo montante, prazo e modalidade de reembolso, a proposta com TAEG mais baixa é a mais barata para o cliente", explica o supervisor da banca. Ler mais

 

Estudo: Mais de seis milhões de portugueses têm seguro automóvel

 
A conclusão é do estudo Basef Seguros da Marktest, que revela que a "percentagem de posse é a mais elevada desde 2012".

O estudo Basef Seguros da Marktest, divulgado na terça-feira, revela que 6,2 milhões de portugueses possuem seguro automóvel.

"Em 2021, seis milhões e 222 mil portugueses possuíam seguro automóvel, um valor que corresponde a 69,2% do universo composto pelos residentes em Portugal com 15 e mais anos", pode ler-se num comunicado.

De acordo com a Marktest, "esta percentagem de posse é a mais elevada desde 2012".

A posse deste seguro é mais diferenciada segundo a idade, com maior taxa de penetração junto dos indivíduos entre os 45 e os 54 anos, revela o estudo. 

"Também os indivíduos da classe alta e média alta apresentam uma taxa de posse de seguro automóvel mais elevada", pode ainda ler-se.

 

Mário Frota em Viseu

  A convite da Ordem dos Advogados – Delegação Regional de Viseu – Mário Frota, presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO, de Coimbra ...