A Denária Espanha elaborou um Decálogo do Dinheiro em Espécie, que reflecte as “qualidades” do dinheiro físico, do dinheiro palpável, tal como o conhecemos, em contraposição com o dinheiro digital, os cartões de pagamento, quer se trate de débito quer de crédito.
Documento sucinto, como cumpre, diz quase tudo sobre o DINHEIRO EM ESPÉCIE, que importa conhecer porque muitos dos nossos gestos diários são mecânicos e disso ou das suas consequências mal nos apercebemos.
E é bom que se saiba quais as “propriedades” do dinheiro em espécie, sejam quais forem as tendências que cada um adopte no dia-a-dia na sua esfera, no seu círculo próprio.
Eis o DECÁLOGO DO DINHEIRO EM ESPÉCIE
1. O dinheiro em espécie é inclusivo e acessível a toda a população e é o único meio de pagamento gratuito.
2. O dinheiro em espécie é um direito do cidadão e é o único meio de pagamento cunhado com a nota “de curso legal”.
3. O uso e o acesso ao dinheiro em espécie é um serviço essencial que se deve garantir da mesma forma que se garantem os serviços públicos como os correios, as comunicações electrónicas, a energia eléctrica, a água, a saúde, a farmácia…
4. O dinheiro em espécie é seguro, limitando o risco de qualquer logro: o inquérito à população de 2023 sobre “o uso e acesso ao dinheiro em Espanha", reflecte que 83% dos entrevistados guardam consigo dinheiro porque é mais seguro.
5. O dinheiro em espécie é uma reserva estratégica e uma retaguarda de segurança em caso de crise ou disrupção de sistemas.
6. É garantia de privacidade e impede a monitorização involuntária dos hábitos de compra dos cidadãos.
7. É um dos melhores meios de controlar os gastos, já que os cidadãos são mais conscientes das quantidades despendidas se o pagamento se efectuar com ou em dinheiro em espécie
8. O dinheiro em espécie favorece a concorrência: se o dinheiro desaparecer, os meios de pagamento privados terão uma maior capacidade de determinar os preços em prejuízo de cidadãos e empresas.
9. O dinheiro em espécie tem um impacto ambiental mínimo em comparação com outras formas de dinheiro digital (assim o destaca o BCE em documento publicado em 2023).
10. O dinheiro em espécie não é a causa da fraude ou da economia subterrânea, pois a fraude pode ser cometida com todos os meios de pagamento e de várias maneiras (empresas de fachada, transferência de lucros para outras jurisdições, empresas de "trilha" de IVA, etc.)
Os europeus, os dos 20 países que integram a Eurozona e são cerca de 327 milhões, reivindicam – a 60% - que as notas e moedas com curso legal se mantenham no sistema, mesmo após a introdução do euro digital, como moeda complementar, que a primazia vai para as notas em papel e as moedas metálicas.
Os consumidores têm de fazer o seu juízo.
Portugal, em razão da pandemia, perdeu cerca de 18% do dinheiro em espécie, situando-se agora em cerca de 52% as notas e moedas em circulação.
Os nórdicos viram baixar assustadoramente essa percentagem e já fizeram o caminho de regresso.
Em caso de ruptura do sistema (ciberataques, acções bélicas, etc.), as dificuldades são patentes.
Daí a necessidade de ter sempre uma reserva para acudir às necessidades básicas em situação de disrupção dos sistemas digitais.
“Cautelas e caldos de galinha…”
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO -, Portugal
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