terça-feira, 2 de abril de 2024

Revendedores de combustíveis dispostos a identificar casos de fraude fiscal

 

Em reação à notícia de que empresas importadoras de gasóleo espanhol estariam a prejudicar o Estado através de fraude fiscal, ANAREC disponibiliza-se a ajudar a detetar casos.

A entidade que representa os revendedores de combustíveis e estações de serviço, a ANAREC, diz-se disposta a colaborar “na identificação de situações de evasão fiscal e fraude fiscal que prejudiquem os revendedores cumpridores”, em reação à notícia de que empresas importadoras de gasóleo espanhol estariam a prejudicar o Estado através de fraude fiscal, numa conta que já ascenderá aos 200 milhões de euros. Além disso, a associação deixa algumas críticas à atual gestão do setor por parte do Estado. Ler mais

Mais de metade dos empregados dizem que o stress no trabalho está a aumentar, revela estudo da Deloitte

 

Um estudo recente da Deloitte mostra que 53% dos trabalhadores reportam um aumento de stress, enquanto 28% temem que a tecnologia possa absorver os seus empregos.

A conclusão é do estudo Global Human Capital Trends 2024, que identifica as principais tendências a nível de capital humano e recursos humanos no contexto empresarial. A edição deste ano destaca, em vez de priorizar as questões empresariais em detrimento dos resultados humanos, as organizações devem adotar uma abordagem de sustentabilidade humana como forma de melhorar os resultados para os trabalhadores, clientes e sociedade em geral. Ler mais

Perto de 50 mil contribuintes entregaram IRS na primeira hora. “Pressa é má conselheira”, avisa Associação Nacional de Contabilistas

 

A campanha de entrega das declarações de IRS, relativo aos rendimentos de 2023, arrancou ontem e termina a de 30 junho. Apesar do prazo final ainda distante, foram muitos os portugueses que quiserem submeter as suas declarações logo no primeiro dia. Mas pode não ser a melhor opção.

Na primeira hora, logo após o sistema do Portal das Finanças ter começado a ter capacidade e ‘inaugurado’ a campanha deste ano de IRS, cerca de 50 mil portugueses trataram logo de submeter as duas declarações, avança a Renascença.

No entanto, a esta Rádio, a Associação Nacional de Contabilistas (ANC) alerta que “a pressa é má conselheira” neste aspeto. “Deve acautelar que tem n sua posse todos os elementos necessários para preencher devidamente a declaração. às vezes há coisas que não pagam impostos, mas que é preciso declarar”, começa por dizer Vítor Vicente, presidente da ANC. Ler mais

ISTO É O POVO A FALAR


 Direitos do Consumidor com Mário Frota #10 - ISTO É O POVO A FALAR

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Arrendamento Acessível: Termina hoje prazo para candidaturas a subsídio municipal em Lisboa

 

O prazo, que deveria ter findado na semana passada, foi prolongado até hoje, sendo que é o último dia que estão abertas as Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, da Câmara Municipal de Lisboa.

As candidaturas estão abertas desde 9 de fevereiro e o prazo terminava a 9 de março, mas acabou por ser estendido.

A Câmara Municipal de Lisboa espera pelo menos mais duas mil pessoas no âmbito da 6ª edição do programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA): em causa está a redução do limite mínimo anual – de 9.870 para 6 mil euros – proposto pela autarquia. As candidaturas podem ser feitas no portal Habitar Lisboa.

O objetivo é dar resposta a “uma franja significativa da população, com especial relevo para os jovens, idosos e famílias monoparentais, impossibilitada de concorrer aos programas municipais PRA (Programa Renda Acessível) e SMAA, uma vez que aufere um rendimento global do agregado habitacional constante da nota de liquidação do IRS inferior ao limite mínimo de acesso previsto, atualmente no valor de 9.870 euros”, referiu a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na proposta. Ler mais

ASAE apreende 2,5 toneladas de carne em combate ao abate clandestino

 No que diz respeito ao “abate clandestino e atividade ilegal de comércio por grosso, foram cumpridos 12 mandados de busca – 3 domiciliários, 8 não domiciliários e ainda 1 mandado de perícia digital”. 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização durante a última semana e no fim-de-semana, de norte a sul do País, e deu especial relevância às regras legais de comercialização, armazenamento e condições de conservação, tendo ainda realizado várias ações direcionadas ao combate ao abate clandestino, atendendo aos riscos associados ao consumo de carne proveniente de estabelecimentos ilegais.

No que diz respeito ao “abate clandestino e atividade ilegal de comércio por grosso, foram cumpridos 12 mandados de busca – 3 domiciliários, 8 não domiciliários e ainda 1 mandado de perícia digital, tendo sido apreendidos cerca de 2,5 toneladas de produtos cárneosdas quais 158 carcaças de leitões e borregos, bem como 23 instrumentos de pesagem, vários utensílios de corte e desmancha de carnes, acessórios de etiquetagem e 2 carimbos/marcas de salubridade e alguns instrumentos de caça (armas e munições)”.

Da operação resultou ainda a detenção de “4 indivíduos, os quais foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência”.

“Durante esta Operação Páscoa, foram fiscalizados, no total, 189 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos-crime, destacando-se como principais infrações o abate clandestino de animais, especulação de preços e fraude sobre mercadorias, e ainda 46 processos de contraordenação”, sublinhou a ASAE.

 

Diário de 2-4-2024

 


Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Almada que aprova a criação da respetiva Polícia Municipal.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Barcelos que aprova a criação da respetiva Polícia Municipal.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, FINANÇAS, ECONOMIA E MAR, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.

JUSTIÇA, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL

Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado.

FINANÇAS

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a ­contratualizar pelos revisores oficiais de contas, sociedades de profissionais de revisores oficiais de ­contas e sociedades multidisciplinares.

FINANÇAS

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades multidisciplinares.

FINANÇAS

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos despachantes oficiais, sociedades profissionais de despachantes oficiais e sociedades multidisciplinares.

FINANÇAS, ECONOMIA E MAR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Primeira alteração da Portaria n.º 110-A/2023, de 24 de abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, complementando a transposição da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018.

Proibição de carros novos a gasóleo e gasolina ameaça soberania da UE no setor

  O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em ca...