A Comissão Europeia adoptou
hoje uma nova proposta de regras comuns que promovem a reparação dos produtos,
o que resultará em poupanças para os consumidores e apoiará os objectivos do
Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente através da redução dos resíduos.
Nas últimas décadas, tem
vindo a primar a substituição em detrimento da reparação quando os produtos
avariam, faltando incentivos suficientes para os consumidores mandarem reparar
os produtos uma vez expirada a garantia legal.
A proposta tornará a
reparação mais fácil e rendível para os consumidores do que a substituição dos
produtos. Além disso, o aumento da procura traduzir-se-á num estímulo ao sector
da reparação, incentivando simultaneamente produtores e vendedores a
desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis.
A proposta hoje
apresentada assegurará que sejam reparados mais produtos no período de garantia
legal e que os consumidores tenham opções mais fáceis e mais baratas para
reparar produtos tecnicamente reparáveis (como aspiradores ou, em breve,
tabletes e telemóveis inteligentes) quando a garantia legal tiver expirado ou
quando o produto deixe de funcionar devido ao desgaste.
Novas
medidas para promover e facilitar a reparação e a reutilização
A proposta introduz um
novo «direito à reparação» para os consumidores, tanto dentro como fora do
período de garantia legal.
Durante o período de
garantia legal, os vendedores serão obrigados a oferecer reparação, excepto
quando esta for mais cara do que a substituição.
Fora do período de
garantia legal, os consumidores disporão de um novo conjunto de direitos e
instrumentos para tornar a «reparação» uma opção fácil e acessível:
O direito de reclamarem
aos produtores a reparação dos produtos tecnicamente reparáveis por força da
legislação da UE, como uma máquina de lavar roupa ou uma televisão. Deste modo,
os consumidores terão sempre alguém a quem recorrer quando optarem pela
reparação dos produtos e os produtores serão incentivados a desenvolver modelos
de negócio mais sustentáveis.
A
obrigação de os produtores informarem os consumidores sobre os produtos que são
obrigados a reparar.
Uma plataforma electrónica
dedicada à reparação para pôr em contacto os consumidores com as oficinas de
reparação e os vendedores de produtos renovados na sua região: a plataforma
permitirá a realização de pesquisas por localização e normas de qualidade,
ajudando os consumidores a encontrar ofertas atraentes e aumentando a
visibilidade das oficinas de reparação.
Um
formulário europeu de informação sobre as reparações que os consumidores
poderão solicitar a qualquer oficina de reparação, assegurando a transparência
das condições e do preço das reparações e facilitando a comparação das ofertas
de reparação.
Será desenvolvida uma
norma europeia de qualidade para os serviços de reparação, a fim de ajudar os
consumidores a identificar as oficinas de reparação que se comprometem a
oferecer uma melhor qualidade. Esta norma de «reparação fácil» estará aberta a
todas as oficinas de reparação de toda a UE dispostas a comprometer-se com
normas mínimas de qualidade, por exemplo, com base na duração ou na
disponibilidade dos produtos.
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