Apoio de 60€ já está em Diário da República. Será pago em julho e agosto

 

O Governo determinou um "novo pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, nos meses de julho e agosto". 

O apoio de 60 euros para famílias vulneráveis, cujo alargamento foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, foi publicado esta quarta-feira em Diário da República, depois de ter sido promulgado - a par de outras medidas - pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 

"Mantendo-se a necessidade de apoiar as famílias mais vulneráveis face à escalada do preço dos bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis, o Governo decide determinar um novo pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, nos meses de julho e agosto", pode ler-se no diploma. 

Quer isto dizer que, "durante o mês de julho de 2022, a segurança social procede ao pagamento deste apoio às famílias residentes em Portugal que sejam beneficiárias da tarifa social de eletricidade (TSEE) e, em agosto de 2022, às famílias que, não sendo beneficiárias da TSEE, sejam beneficiárias de prestações sociais mínimas". 

O apoio de 60 euros para famílias vulneráveis terá um custo global de 128 milhões de euros, esclareceu fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A par desta medida, o diploma também procede à "prorrogação do âmbito de aplicação do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o 2.º semestre de 2022, bem como ao alargamento do âmbito subjetivo a todas as empresas que operem em Portugal". 

Deste modo, as obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e no n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA podem ser cumpridas:

1. Até ao termo do prazo de pagamento voluntário; ou
2. Em prestações mensais, de valor igual ou superior a (euro) 25, sem juros ou penalidades, calculadas em função do número de meses restantes até ao final de 2022.

 

'Telemigração' é "oportunidade" para Portugal, diz economista

 
O aumento da 'telemigração', que leva a um aumento da concorrência internacional no setor dos serviços, representa uma "oportunidade" para Portugal, defende o economista Richard Baldwin, em entrevista à Lusa, acreditando que a 'desglobalização' é um mito.

O professor de economia internacional no Instituto de Pós-Graduação de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento em Genebra, onde se dedica aos temas da globalização e do comércio, esteve em Sintra no âmbito do Fórum BCE, para apresentar um estudo no qual defende que as economias estão no início da "terceira grande transformação", provocada pela combinação da globalização e da digitalização.

Em entrevista à Lusa, à margem do evento, Richard Baldwin explicou que Portugal se poderá considerar como um país europeu de baixos salários, pelo que esta "é uma oportunidade". Ler mais

 

Indicadores de confiança dos consumidores e de clima económico descem

 Os dados foram divulgados pelo INE. 

Os indicadores de confiança dos consumidores e de clima económico diminuíram em junho, de acordo com os dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). 

O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em junho, "após ter aumentado nos dois meses anteriores e de ter registado uma diminuição abrupta em março".

"O saldo das perspetivas dos consumidores relativas à evolução futura dos preços aumentou em junho, após ter diminuído nos dois meses precedentes e de ter registado em março o maior aumento da série, o qual superou em larga medida o valor máximo anterior", revela o INE. 

Já o indicador de clima económico diminuiu em maio e junho, depois de ter estabilizado em abril.

"Os indicadores de confiança aumentaram em junho na Indústria Transformadora, no Comércio e, de forma ligeira, nos Serviços, tendo diminuído de forma expressiva na Construção e Obras Públicas", pode ler-se no relatório da agência de estatística.

 

Desenvolvido sistema que acompanha doentes com Parkinson a partir de casa

 A tecnologia foi desenvolvida por investigadores do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência, no Porto.

Investigadores do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), no Porto, desenvolveram uma tecnologia que, através de uma aplicação móvel e plataforma 'web', permite monitorizar pacientes com Parkinson fora do ambiente clínico. 

O sistema, intitulado iHandUapp, permite, a partir de casa e através de um telemóvel, que os doentes com Parkinson monitorizem os sintomas associados à doença e enviem, em tempo real, os dados para os profissionais de saúde que os acompanham, revela hoje o instituto do Porto em comunicado. Ler mais

 

L’autorité italienne de protection des données interdit à son tour Google Analytics

 

L’organisme italien de protection de la vie privée s’est joint à ses homologues autrichien et français en interdisant le service de Google pour transfert illégal de données vers les États-Unis.

Le garant italien de la vie privée, le Garante per la protezione dei dati personali, a publié jeudi (23 juin) une décision indiquant que les sites web utilisant le service d’analyse web fourni par Google sans les garanties nécessaires violent le règlement général sur la protection des données (RGPD), la loi européenne sur la protection des données.

Cette décision est la dernière d’une série contre Google Analytics, que les autorités chargées de la protection des données accusent de transférer illégalement des données vers les États-Unis, un pays considéré comme ne disposant pas d’un niveau adéquat de protection des données depuis l’arrêt historique « Schrems II » rendu par la Cour de justice de l’UE en juillet 2020. (...)

Tech Brief: necessary surveillance, digital commons, AI options

 “The protection of the fundamental right to respect for private life at EU level requires, in accordance with settled case-law of the Court, that derogations from and limitations on the protection of personal data should apply only in so far as is strictly necessary.”

– Judgement of the Court of Justice of the European Union on the Ligue des droits humains case

Story of the week: With a landmark ruling, the EU’s top court significantly limited the application of the Passenger Name Record (PNR) Directive. The EU legislation was adopted in 2016 and introduced obligations for airlines to hand over the data of passengers entering or exiting the bloc’s borders to detect individuals suspected of being part of terrorist networks or organised crime. The directive also offered the option of applying the same screening to intra-EU flights, something which 25 member states showed the intention of doing. (...)

The digital decade: Let’s make it a success

 We, at Sopra Steria, consider the EU’s Digital Decade strategy vital for Europe’s economic and social future. A prominent part of this scheme consists of regulations to defend European values. While we welcome this approach, we think that more can be done: the EU needs to involve European companies in the execution of its political aspirations. Amongst the many actions, we would like to highlight three.

Mohammed Sijelmassi is the CTO Sopra Steria.

First, public procurement of digital solutions should reach a level where it can make a difference. Second, a more specific issue, a European digital identity could become a trailblazer for digital transformation. Third, for decades, policymakers have been stressing education and skills improvement as key factors for EU competitiveness. The EU should work with European companies to shape this policy in the Member States. We need an agenda leading to a digital future tailor made for Europe. (...)