A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Considerando que já “não se verifica a necessidade de manter” aquela
suspensão, decretada em finais de janeiro, para conter a pandemia
Covid-19, o executivo considera, igualmente, que “não é necessária a
continuidade da suspensão das convocatórias” para sessões coletivas em
formato presencial, no âmbito da concretização das ações previstas no
plano pessoal de emprego. Ler mais
Cria a Conservatória do Registo Civil do Porto, por fusão das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Conservatórias do Registo Civil do Porto, que são extintas
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, quando interpretada no sentido de estabelecer uma presunção inilidível em relação ao autor da contraordenação, independentemente da prova que sobre a autoria for feita em processo judicial
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que existe um risco dos empréstimos dos cidadãos e das empresas abrangidos por moratórias transformarem-se em imparidades para a banca e, no limite, levar ao agravamento da carga fiscal. Este é um dos avisos deixados pelos técnicos do Parlamento especializados em finanças públicas na análise ao Programa de Estabilidade 2021-2025.
“A evolução dos empréstimos de cobrança duvidosa deve ser acompanhada com cuidado“,
recomendam no relatório, notando que o Programa de Estabilidade
apresentado pelo Governo não faz uma “referência explícita” a esta
situação. Em causa estão os empréstimos dos cidadãos e das empresas
abrangidos por moratórias (suspensão do pagamento) públicas e privadas,
sendo que a maioria irá terminar em setembro. Ler mais
Na semana passada foram revelados os mais recentes números de acessos da aplicação de rastreio da COVID-19,
Stayaway Covid, demonstrando que esta foi descarregada 3.166.109 de
vezes desde a sua estreia. Rui Oliveira, administrador do INESC TEC,
referiu que apenas um terço se encontrava atualmente ativo e em contacto
com os seus servidores. Os números revelam assim que as pessoas estão
cada vez menos a utilizar a ferramenta de combate à pandemia. Ler mais
29 de Abril de 2021,às 17.00 horas
Rute Couto, vice-presidente da apDC,
Ordem dos Advogados / Conselho Regional de Coimbra
Estes problemas foram surgindo ao longo do tempo, com uma primeira fase focada na perde de desempenho em jogos. Esta parece agora estar resolvida com a chegada de uma nova correção. A Microsoft tem uma atualização dedicada ao problema dos jogos.
Foi com a KB5001330 que a última onda de problemas chegou ao Windows
10. Esta atualização normal pretendia tratar de algumas falhas que se
foram acumulando ao longo do tempo e limitavam a utilização do Windows
sistema da Microsoft.
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O órgão de defesa do consumidor polaco multou o grupo Jerónimo Martins em mais de 60 milhões de zlotys (13,2 milhões de euros) pela rotulagem de frutas e vegetais como cultivados na Polónia quando terão sido importados. O grupo que detém a cadeia de supermercados Biedronka vai recorrer da decisão, dizendo ter “sérias reservas” quanto às provas recolhidas pelo regulador.
O regulador UOKiK disse que os consumidores que fizeram escolhas “patrióticas” foram enganados,
numa altura em que o Governo encorajava os polacos a comprar produtos
nacionais para apoiar a economia durante a pandemia, segundo adianta a Reuters. Ler mais
