Governo reúne-se hoje de novo com sindicatos para discutir salário mínimo

 
O Governo reúne-se hoje de novo com as três estruturas sindicais da Administração Pública para discutir a repercussão do novo salário mínimo nacional (SMN) na base da tabela salarial da função pública.

 Na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, apresentou aos representantes dos funcionários públicos uma proposta para aplicar o atual valor do SMN, 665 euros, ao salário mais baixo da Administração Pública, que é de 645 euros.

A proposta do Governo prevê ainda a subida da posição remuneratória seguinte, dos atuais 693 euros para 703 euros.

Na ronda de reuniões de segunda-feira, as três grandes estruturas sindicais que representam os funcionários públicos nas negociações foram unânimes em considerar que a proposta do Governo é insuficiente, por deixar a maioria dos trabalhadores sem qualquer atualização remuneratória, dado que se limita praticamente a aplicar o valor do novo SMN. Ler mais

Diário de 6-1-2021

         
Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06

• Decreto do Presidente da República n.º 1/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013698

  Presidência da República

  Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Luís Pedro Pinto Proença Mendes

• Decreto do Presidente da República n.º 2/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013699

  Presidência da República

  Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Engenharia João Paulo de Almeida

• Decreto do Presidente da República n.º 3/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013700

  Presidência da República

  Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador António José de Matos Branco

• Decreto do Presidente da República n.º 4/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013701

  Presidência da República

  Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Rui Pedro Matos Tendeiro

• Decreto do Presidente da República n.º 5/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013702

  Presidência da República

  Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro

• Decreto do Presidente da República n.º 6/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013703

  Presidência da República

  Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Sérgio Augusto Valente Marques

• Decreto-Lei n.º 1/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013704

  Presidência do Conselho de Ministros

  Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos

• Portaria n.º 5/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013705

  Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à atualização do valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho

• Portaria n.º 6/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013706

  Ambiente e Ação Climática

  Primeira alteração da Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro, que estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013707

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Competências das comissões especializadas permanentes

• Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/M - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013708

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável

Câmara de Coimbra reforça contactos de rua com sem-abrigo devido ao frio

A Câmara de Coimbra reforçou os contactos de rua com a população em situação de sem-abrigo, bem como o encaminhamento para os centros de acolhimento devido ao frio, afirmou hoje vereador do município.

A Câmara de Coimbra tem ativado um plano de contingência desenhado para as vagas de frio e calor extremo, num trabalho feito em cooperação com as instituições e associações que trabalham no terreno junto da população sem-abrigo, disse à agência Lusa o vereador com o pelouro da ação social, Jorge Alves.

O plano, esclareceu o responsável, foi ativado a partir dos alertas da Autoridade Nacional de Proteção Civil, preconizando um reforço "dos contactos de rua, por forma a que se aparecer uma situação nova ela seja logo detetada".

Nesse âmbito, é também reforçado o "encaminhamento para os centros de acolhimento", sublinhou. Ler mais

 

Testes diagnóstico a 30 mil alunos do ensino básico começam hoje

Cerca de 30 mil alunos de mais de 1.400 escolas de todo o país vão realizar testes de diagnóstico, entre hoje e o final do mês, para aferir o que aprenderam durante a pandemia de Covid-19.

 A ideia é avaliar as aprendizagens dos alunos do 3.º, 6.º e 9.º ano tendo em conta a situação excecional que se viveu desde março do ano passado, quando as aulas presenciais foram suspensas e substituídas pelo ensino à distância.

O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) desenhou um conjunto de tarefas que permitem avaliar os conhecimentos dos estudantes em literacias científicas, matemáticas, leitura e informação.

As provas serão feitas em suporte eletrónico entre hoje e 22 de janeiro. No total, serão 1.247 escolas públicas e 102 colégios de Portugal continental assim como 79 escolas madeirenses e açorianas. Ler mais

Empresas que tenham dívidas ao IEFP podem aceder a apoios

Deste modo, "não relevam as dívidas constituídas pelas entidades candidatas ou promotoras, junto do IEFP, I. P., desde 1 de março de 2020 até 30 de junho de 2021".

 O Governo decidiu que a existência de dívidas ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não deve impedir as empresas ou instituições de aceder a novos apoios, de acordo com uma portaria publicada no final do ano passado. 

O diploma prevê a "prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor", pode ler-se. Ler mais

BCP tenta anular multa de 60 milhões da Autoridade da Concorrência

O BCP avançou com um requerimento em tribunal para que seja anulada a multa aplicada pela Concorrência no âmbito do processo “cartel da banca”. Banco aponta falhas à acusação. 

 O BCP continua a tentar travar por meio dos tribunais a multa milionária aplicada pela Autoridade da Concorrência ao banco liderado por Miguel Maya e a outras 13 instituições financeiras, por alegada partilha de informação comercial sensível entre si, restringindo a concorrência no mercado de crédito, prejudicando famílias e empresas. A instituição financeira pediu a nulidade do processo, apontando falhas à acusação, revela o Jornal de Negócios (acesso pago).  Ler mais

IEFP pede licenciatura a formadores de cabeleireiros, costureiros ou cozinheiros

 

IEFP lançou 394 vagas para admitir formadores, mas o concurso exige que os candidatos tenham uma licenciatura, pelo que a APF alerta que cabeleireiros, costureiros ou cozinheiros podem ficar de fora. 

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) lançou 394 vagas a termo resolutivo para admitir formadores ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública. Contudo, o concurso exige que os formadores tenham licenciatura, pelo que a Associação Portuguesa de Formadores (APF) alerta que este critério pode deixar muitos formadores de fora, nomeadamente os que dão cursos de estética, cabeleireiro, cozinheiro ou costureiro e que não têm esse nível de ensino superior, avança o Público (acesso pago).   Ler mais