Aprovado apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

 

Votação final do Orçamento do Estado para 2021 realiza-se esta quinta-feira no Parlamento.

A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi aprovada esta quarta-feira no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A iniciativa dos socialistas que substitui o a proposta inicial do Governo, após negociações com o BE, vem alargar o âmbito de aplicação do novo apoio social aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais e altera algumas regras.

Em causa está o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19 que pode ir até aos 501,16 euros (limiar da pobreza) que mereceu os votos favoráveis de todos os partidos na globalidade da proposta e abstenção do BE em alguns pontos.

No âmbito do artigo que cria o novo apoio foi ainda aprovada uma proposta do PCP que inclui os trabalhadores estagiários ao abrigo da medida de estágios profissionais. Ler mais

 

Teletrabalho, desfasamento de horários e máscaras: Empresas alvo de fiscalização apertada nas próximas duas semanas

 De norte a sul do país as empresas portuguesas serão alvo de ações de fiscalização mais rigorosas e apertadas por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) nas próximas duas semanas, de forma a garantir que as regras são cumpridas, avança a ‘Renascença’.

A fiscalização, segundo a estação de rádio, visa essencialmente certificar que as empresas estão a ter em conta as recomendações feitas pelo Governo em virtude do regime de Estado de Emergência atualmente em vigor, devido à pandemia da Covid-19, nomeadamente no que diz respeito à preferência pelo teletrabalho e ao desfasamento de horários.

Para além da verificação do cumprimento destas duas medidas as autoridades vão ainda fiscalizar a disponibilidade de máscaras, no sentido de perceber se as mesmas estão a ser distribuídas aos funcionários, uma vez que agora o uso do equipamento de proteção no local de trabalho é obrigatório. Ler mais

5G faz disparar litigância. Operadores já avançaram com cinco providências cautelares para travar leilão

Oposição de Altice, NOS e Vodafone fez disparar os episódios de litigância contra o regulador das comunicações. Operadores históricos querem travar leilão do 5G, numa altura em que, pelo menos, 18 países da Europa já têm serviços comerciais 5G, entre os quais Espanha, Alemanha e Reino Unido.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) lançou o regulamento final do leilão no dia 2 de novembro. As candidaturas para o leilão encerram na sexta-feira, 27 de novembro, esperando o regulador atribuir as licenças 5G até ao final de março de 2021. Contudo, a discordância nunca foi tão grande e a litigância em torno do 5G disparou. Ler mais

 

Da letra microscópica nos contratos de adesão à sanha legislatória sem nexo nem ponderação

Urge adoptar medidas alternativas que imprimam celeridade e abertura no quadro do normativo das “Condições Gerais dos Contratos”.

A apDC de há muito se desdobra em diligências para que as cláusulas abusivas não perdurem indefinidamente nos contratos com as consequências daí emergentes.

Donde haver formulado um leque de propostas para atingir de modo expedito um tal desideratum, invocando uma figura que se tem revelado eficaz no direito brasileiro: o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

O que vem a ser?

Uma vez detectadas as cláusulas abusivas em documento pré-elaborado que é o modelo contratual, o Ministério Público chama a capítulo os responsáveis pela empresa, aponta as cláusulas proibidas dele constantes e acorda com o proponente que as elimine. Desse acordo,  far-se-á um papel, obrigando-se a empresa a respeitar o compromisso e, se o não fizer, a pagar um dado valor por dia de  infracção. Ler mais

 

Famílias e empresas vão ter mais tempo para pedir a suspensão de empréstimos

 Prazo para a adesão tinha terminado no final de setembro deste ano.

 A adesão às moratórias foi alargada até ao final de março, famílias e empresas vão ter mais tempo para pedir a suspensão de empréstimos, em tempo de pandemia.

A proposta do PSD foi aprovada na terça-feira no Parlamento por todos os partidos da direita à esquerda, à exceção do PS.

Apesar do regime de moratórias vigorar até 30 de setembro de 2021, o prazo para a adesão tinha terminado no final de setembro deste ano. É assim alargado até 31 de março através desta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano.

O Orçamento do Estado já foi aprovado na generalidade com os votos do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, mas ainda não se sabe se todos mantêm as intensões de voto na votação do Orçamento na especialidade marcada para quinta-feira.

Rafael Marchante, SIC Notícias

Governo vai enviar à AR proposta sobre apoio a rendas não habitacionais

O Governo vai enviar ao parlamento uma proposta sobre o arrendamento não habitacional estando disponível para encontrar uma solução que considere uma repartição do esforço entre Estado, arrendatários e proprietários, disse hoje o secretário de Estado do Comércio.

 "O Governo anunciou que está disponível para apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o arrendamento não habitacional que encontre uma consideração da repartição do esforço entre Estado, proprietários e arrendatários e que pode ter, da forma que seja mais viável e exequível, relação com a quebra de faturação", referiu o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

João Torres, que falava no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), manifestou, no entanto, dúvidas sobre uma solução linear para todas as empresas, admitindo que a reposta "poderá eventualmente considerar um ou mais níveis" [em função da quebra de faturação]. Ler mais

O que dizem os consumidores europeus relativamente ao packaging sustentável?

 A pandemia de Covid-19 veio, entre outras coisas, relembrar a importância do bem-estar ambiental para a nossa vida. Os consumidores começaram a criar novos hábitos e a dar mais importância às embalagens dos produtos, priorizando assim o packaging sustentável.

Um recente estudo europeu, realizado pela DS Smith e Ipsos MORI, revela que 85% dos consumidores querem comprar produtos que utilizem a menor embalagem possível, e cerca de um terço (29%), admite ter deixado de comprar determinadas marcas porque as suas embalagens não eram sustentáveis.

A análise envolveu a participação de 9 mil pessoas de 12 países europeus, incluindo Portugal, e mostra que, embora os hábitos de compra possam ter mudado, a sustentabilidade continua a ser fundamental. Ler mais