segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Governo quer rever polémica disciplina de Educação para a Cidadania: afinal, o que é e o que aprendem os jovens nestas aulas?

 

O Governo pretende rever a disciplina de Educação para a Cidadania, há nos envolta em polémica e que já levou mesmo um encarregado de educação, no ano letivo 2018/19 a impedir os dois filhos de frequentarem a disciplina.

“Vamos rever os programas do Ensino Básico e Secundário, incluindo nesta revisão a disciplina de Cidadania, onde vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar a disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”, garantiu Luís Montenegro, durante o 42º Congresso do PSD. Esta disciplina é recente em Portugal: o programa atual foi aprovado no final de 2012, com implementação nacional a ser visível em 2017.

De que versa exatamente esta disciplina? Segundo a Direção-Geral da Educação (DGE), os conteúdos lecionados estão divididos em três grupos: o primeiro, onde se estudam temas como direitos humanos ou igualdade de género, é obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade; depois, áreas como sexualidade ou literacia financeira, que é dado a pelo menos dois ciclos do ensino básico; por último empreendedorismo ou voluntariado, que é opcional para qualquer ano de escolaridade. Ler mais

Quase metade do mel à venda no mercado europeu é falso, alertam associações

 

Quase metade do mel à venda no mercado europeu é fraudulento, indica esta segunda-feira a Associação Europeia de Apicultura (EBA), um alerta a que se associou a Federação Nacional dos Apicultores Portugueses. Em comunicado, refere o ‘Jornal de Notícias’, as associações indicaram os riscos de consumo de mel falsificado e o impacto no setor agrícola.

Recorde-se que a Eslovénia apresentou uma proposta de alteração à Diretiva Mel, aprovada pela Comissão Europeia que impõe novas regras na rotulagem – passará a ser obrigatório que todo o mel comercializado na União Europeia indique o país (ou países) de produção. Portugal, Espanha e França já aplicam esta obrigatoriedade. Pretende também a verificação de autenticidade através de uma rede de laboratórios de referência num prazo de três anos, que a EBA considerou excessivo. Ler mais

GNR fiscaliza a partir de 3.ª-feira transportes com mercadorias perigosas

 

A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza a partir de terça-feira uma operação de fiscalização direcionada para os transportes rodoviários de mercadorias perigosas, visando a prevenção da sinistralidade rodoviária e a diminuição da concorrência desleal.

Um comunicado, a GNR adianta que a operação 'ADR - Transporte de mercadorias perigosas' vai incidir prioritariamente nas características dos veículos, documentação, equipamentos de segurança, sinalização e marcação, manuseamento e estiva, tacógrafos e condução sob influência de álcool e/ou drogas.

As ações de fiscalização visam garantir "sentimento de segurança dos cidadãos e sensibilizar a opinião pública para a importância da adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores profissionais, tendo em vista a promoção da segurança rodoviária e a salvaguarda de vidas humanas".

A operação arranca na terça-feira e termina na sexta-feira e realiza-se em todo o território do continente.

 

Diário de 21-10-2024

Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Major-General da Brigadeiro-General Engenheira Aeronáutica Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar.

Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Aeronáutico João Rui Ramos Nogueira.

Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Eletrotécnico Pedro Miguel Rodrigues dos Santos.

Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alexandre Joaquim Gamurça Serrano.

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar despesa para aquisição de licenciamento de software e de serviços conexos.

Agricultura e Pescas

Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Agricultura e Pescas

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 190-A/2024/1, de 26 de agosto, que aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.

Agricultura e Pescas

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.2.1, do domínio C.2 «Investimento e Rejuvenescimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Agricultura e Pescas

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 308/2023, de 4 de outubro, e 80-B/2024/1, de 4 de março, que aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que repõe a eletricidade, o gás ­natural, butano e propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à Internet na lista 1 ― bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Isenção de IMT: 18% dos créditos à habitação foram feitos por jovens com salários acima dos 10 mil euros

 

Esta percentagem verifica-se também nos jovens com rendimentos mensais até dois mil euros, com um endividamento médio de 33%. Alexandra Leitão, líder parlamentar do Partido Socialista (PS) considera que o Governo não só ignora as desigualdades entre gerações, como também aprofunda desigualdades dentro desta faixa etária. 

A entrada em vigor no dia 1 de agosto da isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e do Imposto Selo (IS) fez disparar as escrituras de crédito à habitação nos jovens até aos 35 anos, dos quais 18% auferem rendimentos mensais superiores a 10 mil euros e com um endividamento médio de 31%, segundo os dados do ‘idealista’. Alexandra Leitão, líder parlamentar do Partido Socialista (PS) considera que beneficiar uma determinada faixa etária com esta isenção, sem ter em conta a capacidade financeira real destes destinatários funciona como um estímulo à procura, mas tende a agravar a pressão no mercado imobiliário “já extremamente pressionado”. Ler mais

Portugal tem o quarto pior sistema fiscal da OCDE

 


Relatório da Tax Foundation revela que Portugal está no 35º lugar dos 38 países da OCDE considerados no Índice de Competitividade Fiscal relativo a 2024. 

ortugal está em 35º lugar dos 38 países da OCDE considerados no Índice de Competitividade Fiscal relativo a 2024, de acordo com a avaliação da Tax Foundation, divulgado em Portugal pelo Instituto Mais Liberdade. O índice, liderado pela Estónia, subdivide-se em cinco áreas: Impostos sobre sobre a propriedade (Portugal surge na 20ª posição), sobre o consumo (22º), sobre os rendimentos dos particulares (26º), sobre a tributação internacional (31º) e sobre as empresas (37º), na qual Portugal apresenta a pior classificação. André Pinção Lucas, Diretor Executivo do Instituto +Liberdade, afirma ao ECO que “a falta de competitividade fiscal tem sido um dos principais entraves para o desenvolvimento económico português, que torna-se mais evidente quando comparamos com outras economias similares“. E a situação não deverá mudar em 2025. 

O Orçamento do Estado para 2025 não apresenta medidas estruturantes que melhorem significativamente a nossa competitividade fiscal, pelo que não é expectável que a posição relativa de Portugal mude muito nos próximos anos, sendo por isso uma oportunidade perdida para criar um sistema fiscal muito mais competitivo com uma visão muito mais ambiciosa“. Ler mais

Irish data privacy watchdog case against X is ‘struck out’


 Court proceedings from the Irish Data Protection Commission against X are officially over as of Wednesday (4 September), after the company agreed to permanently stop processing some personal data collected in the EU to train artificial intelligence (AI). (...)

Há 15 ministros e secretários de Estado que recebem até 750 euros de ajuda para pagar renda de casa em Lisboa

  Há 15 ministros e secretários de Estado que recebem até 750 euros em ajudas de custo para o pagamento de uma renda na capital atribuídas ...