segunda-feira, 27 de maio de 2024

O reembolso do IRS é menor do que esperava por engano do Fisco? Saiba o que fazer!


Recebeu a nota de liquidação do IRS e percebeu que o Fisco não contabilizou todas as deduções que efetuou em 2023? Saiba o que fazer em caso de erro. 

 Ter direito ao reembolso do IRS significa que no ano anterior pagou mais impostos do que o suposto à Autoridade Tributária (AT) e esta fica obrigada a devolver-lhe a diferença.

No entanto, e uma vez concluído todo o processo de entrega da declaração do IRS dentro do prazo legal (até 30 de junho), se perceber que existe um erro ao receber a nota de liquidação, poderá reclamar.

Em caso de engano por parte do Fisco relativamente ao seu IRS ou na liquidação de outro imposto – como é o caso o IMI ou do IUC – pode e deve apresentar uma reclamação graciosa gratuita e sem necessidade de advogado através do Portal das Finanças. Saiba como! Ler mais

Novidades na transferência a crédito: Confirmação do beneficiário

 

As transferências bancárias entre contas portuguesas têm agora (desde 20 de maio) a confirmação prévia da identidade do respetivo beneficiário. 

As transferências bancárias entre contas portuguesas têm agora (desde 20 de maio) a confirmação prévia da identidade do respetivo beneficiário.

Esta é uma funcionalidade que passa a ser disponibilizada aos utilizadores de serviços de pagamento, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, nos diferentes canais, em que efetuam transferências a crédito, transferências imediatas e débitos diretos: canais remotos (por exemplo, homebanking e aplicação móvel) e presenciais (por exemplo, balcões). Ler mais

 

Imprensa Escrita - 27-5-2024





 

domingo, 26 de maio de 2024

Um seguro como pressuposto de garantia, é coisa que de há muito não se via...


 

Braga: Confirmada condenação de senhorio que arrendou apartamento a emigrante e voltou a arrendá-lo a outro

 

Indemnização de 6.000 euros e multa de 3.750

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação, pelo Judicial de  Braga, de um senhorio da cidade que arrendou um apartamento a um emigrante mas que, como este só vinha cá no verão, voltou a alugá-lo, periodicamente, a outros, mesmo com os seus pertences lá dentro. E mudou a chave da fechadura.

Mas reduziu a pena de multa, por crime de furto qualificado, de 300 dias a 15 euros por dia, ou seja, 4.500 euros, para 250 dias, a 15 euros, isto é, 3.750 euros. E ficou obrigado a pagar 6.125 euros de indemnização ao arrendatário. Ler mais

E se lhe baterem à porta...

"Se comprou o produto, não o coma". Há um problema com estes cereais da Kellogg's na Europa

"Pedaços duros de cereais" verificaram-se no Reino Unido, Espanha e Itália. O mesmo produto também está à venda em Portugal

A marca Kellogg's está a retirar o novo produto Corn Flakes Cocoa do mercado devido a “um defeito de qualidade”. A situação verificou-se no Reino Unido, Espanha e Itália, sendo que os reguladores destes países também já emitiram notas a avisar os consumidores.

Alguns consumidores reclamaram de “pedaços duros de cereais” que podem causar danos dentários ou risco de asfixia, o que levou as autoridades a pedirem a suspensão da comercialização do produto. Ler mais