segunda-feira, 6 de maio de 2024

Transferências bancárias: Saiba o que vai mudar este ano

 

A confirmação do beneficiário nas transferências através de homebanking ou nas aplicações móveis e as transferências bancárias através do número de telemóvel chegam nos próximos meses. Estas são duas grandes novidades que constam da Estratégia Nacional para os Pagamentos a Retalho 2025 do Banco de Portugal.

O que é que muda na segurança das transferências bancárias?

Os bancos vão ser obrigados a partir já do próximo dia 20 de maio a disponibilizar aos seus clientes a identificação do beneficiário em caso de transferências através da APP, homebanking ou do balcão, tal como já acontece no Multibanco (ATM). Isto é, os bancos vão ser obrigados a mostrar ao ordenante de uma transferência quem é o beneficiário antes de autorizar a transferência.

No Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023, divulgado na passada quinta-feira, o Banco de Portugal considera que este serviço permitirá reduzir os riscos de fraude (como a célebre fraude com mensagens telefónicas ou por whatsapp “olá pai, olá mãe”) ao minimizar a possibilidade de envio de dinheiro para destinatários errados. Ler mais

O Governo mudou e o programa apresentado prevê alterações à lei laboral. Dos salários aos impostos, passando pela Agenda do Trabalho Digno, conheça aqui as propostas

 

No passado dia 2 de Abril tomou posse o XXIV Governo da República Portuguesa, composto por uma coligação partidária de partidos situados no espectro da direita política. Assim, no dia 10 de Abril foi apresentado o Programa de Governo, instrumento do qual constam as principais linhas de orientação política e medidas a adoptar ou propor nos diversos domínios da actividade governamental.

Nesse sentido, compilámos um conjunto de medidas e propostas que poderão ter impacto/ incidência no sector laboral para que os cidadãos fiquem a par e possam compreender o que poderão os próximos anos de governação trazer, com impacto nas suas vidas profissionais e pessoais.

Uma advertência deverá, contudo, ser feita, previamente, pois trata-se este programa de um conjunto de orientações, algumas das quais poderão não chegar a concretizar-se, uma vez que estarão sujeitas a aprovação e/ou ratificação pela Assembleia da República. Ler mais

 

INEM quer maior financiamento agravando taxa sobre seguros

 
Os 150 milhões de euros que o INEM gasta por ano são financiados por detentores de seguros. A direção do Instituto quer mais e o Governo está a avaliar essa pretensão. 

Faltam 25 milhões de euros ao orçamento do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica para cumprir a sua atividade deste ano. Por esse motivo, a direção do Instituto quer aumentar a atual taxa obrigatória que incide sobre alguns seguros, sendo refletida nos prémios finais pagos pelos segurados, de 2,5% para 3%, revelou uma reportagem difundida pela TVI.

A direção do INEM afirma que o financiamento é insuficiente para os gastos anuais do serviço de emergência e que ainda faltarão 15 milhões de euros devidos às corporações de bombeiros através de compromissos protocolados. A solução – para os dirigentes – é aumentar a taxa cobrada pelas seguradoras aos seus segurados e depois entregues ao INEM. Este valor foi estimado em cerca de 150 milhões de euros para 2023 e representa mais de 98% das receitas deste organismo público de emergência médica.

Segundo fonte do ministério da Saúde em declarações à TVI “as necessidades orçamentais do INEM estão a ser avaliadas”. A taxa já tinha sido aumentada de 2% para 2,5% em 2015. Ler mais

 

Portugal tem o mais baixo nível de investimento público da Zona Euro há 10 anos

 


Nos últimos 10 anos, o nível de investimento público de Portugal foi de apenas 2,1% do PIB por ano, figurando no topo do ranking dos países europeus com o mais baixo nível de investimento público. 

 m 2023, o investimento público contabilizou cerca de 6,7 mil milhões de euros, o equivalente a apenas 2,5% do PIB. Entre os 20 países da Zona Euro e os 27 Estados-membros da União Europeia, só a Irlanda teve um nível de formação bruta de capital fixo das administrações públicas mais baixo que Portugal no ano passado.

Este quadro não é propriamente novo. Ao longo da última década, Portugal figura constantemente no topo da tabela dos países europeus com o menor nível de investimento público no quadro europeu. Ler mais

Há uma ‘frase mágica’ que deve dizer para parar de receber chamadas de spam

 

Já recebeu certamente chamadas comerciais, também conhecidas como chamadas de spam?

Esta é uma das práticas das empresas, para tentar vender um produto ou serviço, que mais incomoda os utilizadores, uma vez que na maioria dos casos o que oferecem não tem interesse ou pura e simplesmente chega numa altura complicada do dia.

Se é o caso, é normal que queira acabar com este tipo de chamadas o mais rapidamente possível para não criar mais confusão entre uma chamada comercial e uma potencial fraude telefónica.

Mas há uma ‘frase mágica’ que pode usar para travar estas iniciativas, de acordo com o jornal espanhol ‘El Economista’. Ler mais

Operadora com preços surpreendentes recebe finalmente confirmação há muito aguardada pelos portugueses

Os portugueses esperam (e desesperam!) pela chegada da Digi ao nosso país. Porém, a última novidade promete aguçar ainda mais o ‘apetite’.

 Portugal vai receber uma nova operadora de telecomunicações ainda neste ano;Há mais de três mil antenas a cobrir o território nacional;

A Digi vai ter serviço de televisão.

Com o aproximar da chegada da Digi a Portugal, as novidades começam a ser cada vez mais. Se nos últimos dias ficámos a saber que já são mais de três mil antenas a cobrir território nacional, desta feita trazemos uma atualização que certamente será do agrado dos portugueses. É que, fazendo fé num inquérito levado a cabo há sensivelmente um mês pelo Pplware, a grande maioria dos portugueses (82%) pretende mudar para esta nova operadora. Ler mais

Diário de 6-5-2024

 


Diário da República n.º 87/2024, Série I de 2024-05-06

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.