Câmara de Lisboa permite candidaturas à renda acessível a quem ganha até 2.037 euros

 
A Câmara de Lisboa decidiu hoje que os concursos ao Programa de Renda Acessível se destinam a quem tem um rendimento médio mensal inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 2.037,04 euros.

“De acordo com estes parâmetros, dos agregados candidatados, apenas 3% não são elegíveis”, revelou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), em resposta à agência Lusa.

A proposta prevê um aditamento ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação, determinando que “os concursos ao Programa de Renda Acessível, promovidos nos termos deste regulamento e cujas bolsas sejam constituídas por frações financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência — PRR ou 1.º Direito, o rendimento médio mensal da pessoa ou agregado habitacional tem de ser inferior a quatro vezes o IAS”. Ler mais

 

Segurança Social procedeu a acerto do valor das pensões em abril sem avisar novo Governo

 

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Secretário de Estado da Segurança Social receberam a Presidente do Instituto da Segurança Social a 22 de abril e “esta nada referiu quanto à questão”. 

O Gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou que “foi com estupefação que o Governo teve conhecimento de que o Instituto da Segurança Social procedeu a um acerto do valor das pensões pagas em abril, por força da alteração das tabelas de retenção na fonte de IRS”.

“Essa medida, processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o atual Governo não teve conhecimento prévio”, refere o gabinete da ministra. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 30-4-2024

 

Central de Responsabilidades de Crédito: o que acontece quando entra em incumprimento?

 
A Central de Responsabilidades de Crédito é gerida pelo Banco de Portugal e agrega uma base de dados sobre a situação dos clientes dos bancos. Mas o que é? 

O que é a Central de Responsabilidades de Crédito?

A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal, na qual consta o historial de empréstimos de cada pessoa. Inclui os créditos em curso e aqueles que podem vir a converter-se em dívidas.

O crédito à habitação, o financiamento automóvel, os montantes do cartão de crédito utilizados e operações de leasing são exemplos de responsabilidades que se encontram visíveis no Mapa de Responsabilidades de Crédito. Este documento vai sendo atualizado pela informação fornecida pelas instituições financeiras ao Banco de Portugal. Pode ser, assim, considerado como uma espécie de radiografia financeira aos créditos de cada consumidor.

Assim, este documento é essencial (mas não decisivo) para ajudar as entidades financeiras a avaliar o risco de emprestarem dinheiro a um cliente em específico. Através deste histórico, podem obter uma estimativa da capacidade do cliente em responder às obrigações associadas a um empréstimo. Ler mais

 

Televisões, computadores (e não só): DGC multa por "publicidade enganosa"

 A Direção-Geral do Consumidor (DGC) instaurou 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista sobre equipamentos elétricos e eletrónicos de uso pessoal e doméstico, tendo sido ainda aplicadas coimas no valor de 40.500 euros, foi hoje divulgado.

Em comunicado, a DGC adianta que, no período de 2020 a 2024, instaurou 119 processos de averiguações, de que resultou a concretização de 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista não alimentar, "mais concretamente sobre equipamentos elétricos e eletrónicos de uso pessoal e doméstico (onde se incluem televisões, computadores, tablets, eletrodomésticos, entre outros)".

A DGC explica que, na sequência da fiscalização da DGC neste setor de atividade, que é o segundo mais reclamado no universo de denúncias e queixas no Livro de Reclamações sobre publicidade, foram ainda aplicadas coimas no valor de 40.500 euros.

As coimas dizem respeito a infrações em "casos de publicidade enganosa no âmbito de campanhas promocionais, nomeadamente, promoções não efetuadas pelo preço anunciado ou pela falta de disponibilidade do produto abrangido na campanha de promoção".

 

La FEMP acoge la Jornada “El efectivo: garantía de una transición digital justa, inclusiva y segura”

Madrid, 24 de abril de 2024.- El efectivo sigue siendo el método preferente de pago para muchos ciudadanos por varias razones, entre otras, la seguridad que otorga, la garantía de privacidad o la facilidad para controlar el gasto. Así se puso de relieve en el transcurso de la jornada organizada por la Plataforma DENARIA, con la colaboración de la Federación, un encuentro en el que reflexionar en torno a la exclusión financiera, “uno de los problemas que acucia a buena parte de la población”, en palabras del Secretario General de la FEMP, Luis Martínez-Sicluna, que ha llamado la atención sobre el hecho de que “los Gobiernos Locales están en primera línea de respuesta a los problemas de los ciudadanos y, por eso, la FEMP participa en esta cuestión”. “Es imprescindible que las Administraciones Públicas nos involucremos en garantizar el acceso al efectivo”, porque esa es la manera de “preservar el derecho de los ciudadanos a elegir el medio de pago”.

El Secretario General de la FEMP ha subrayado la necesidad de actuar en este sentido y, de manera especial, para afrontar el reto demográfico. El medio rural es el entorno en el que el uso del efectivo está más extendido; sin embargo, explicó, la ausencia de cajeros y servicios bancarios para acceder a dinero en metálico, y las limitaciones de la población, con frecuencia envejecida, para desenvolverse en cobros y pagos mediante herramientas telemáticas, convierten en vulnerables a los residentes en estos territorios.” La colaboración público privada es necesaria para llevar a cabo acciones que solventen este problema en muchos municipios”, ha señalado.(...)

Galp valoriza mais de 2 mil milhões à boleia de descoberta na Namíbia, mas deve vender parte

 Em apenas um dia, as ações da Galp valorizaram 20% sob o efeito da confirmação de uma descoberta importante de petróleo. Mas a Galp deverá vender uma parte da sua posição na Namíbia a um parceiro. 

As ações da Galp Energia deram um salto de mais de 20% esta segunda-feira em reação ao anúncio de uma descoberta de petróleo com valor comercial ao largo da costa da Namíbia.

A petrolífera cujo maior acionista é a família de Américo Amorim fechou a negociação a valer 16 mil milhões de euros (ultrapassando a capitalização bolsista da EDP). É uma subida de 2,2 mil milhões de euros face ao que valia no fecho de sexta-feira. Entre as duas datas está um comunicado conhecido este domingo em que a Galp confirma ao mercado aquilo que já muitos antecipavam. As reservas encontradas durante os trabalhos de pesquisa e prospeção offshore dão força ao potencial já encontrado e apontam para uma “importante descoberta comercial”. Ler mais