A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O Parlamento Europeu (PE) deu ‘luz verde’ a duas novas normas sobre o
registo de dados dos passageiros que chegam à UE por via aérea, para
melhorar a gestão das fronteiras, a luta contra o terrorismo e outros
crimes. Regras aprovadas em Estrasburgo poderão ser eficazes para
identificar viajantes de alto risco e confirmar os padrões de viagem de
pessoas suspeitas. Saiba quais são as principais alterações que entrarão
em vigor após as eleições europeias de junho. Ler mais
Um estudo nacional da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), realizado pela Spirituc em 2022, revelou que a falta de conhecimento sobre a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) é generalizada, mesmo entre os fumadores, que são o principal grupo de risco. No mês em que se assinala o Dia Nacional da Reabilitação Respiratória, a SPP deixa o alerta sobre o desconhecimento da DPOC, nomeadamente, para a gravidade desta doença ser frequentemente subestimada.
"É alarmante que a DPOC, uma doença tão
grave e, na maioria das vezes, altamente incapacitante, seja tão pouco
conhecida entre a população portuguesa", afirma António Morais,
presidente da SPP. "Adicionalmente, é preocupante não existir uma noção
clara da prevalência em Portugal. Acreditamos, assim, que é fundamental
um maior investimento em campanhas de informação e sensibilização, de
forma a que as pessoas possam identificar os sintomas e procurar ajuda
médica atempadamente". Ler mais
Num comunicado hoje divulgado, o ministério do Ambiente e Energia (MAEn) considera “fundamental proceder à revisão” das alterações introduzidas com a aprovação do Orçamento do Estado de 2017, que, considera, “geraram distorções que penalizam consumidores, empresas e municípios”.
Esta taxa foi criada em 2006 e inicialmente
era cobrada pelos municípios às distribuidoras de gás natural pela
utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado
municipal, como é o caso das redes de gás no subsolo. Ler mais
Essa é a conclusão final sobre o tema da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos recursos repetitivos. O enunciado deverá ser obrigatoriamente obedecido pelas instâncias ordinárias.
A votação foi unânime e partiu de uma composição feita pelos integrantes do colegiado durante o debate ocorrido nesta quarta-feira (24/4). A ideia é que o dano moral exige uma demora excessiva ou deve vir acompanhado de outros constrangimentos.
A tese aprovada foi: Ler mais
