A faturação por estimativa é algo de anormal, frusta a expectativa e é inconstitucional

Jornal Gazeta de Paços de Ferreira, 28-2-2024

 

Diário de 28-2-2024

 

Diário da República n.º 42/2024, Série I de 2024-02-28

Lei n.º 28/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública, aprova os seus estatutos e revoga os Decretos-Leis n.os 277/2003, de 6 de novembro, e 182/2015, de 31 de agosto, e a Portaria n.º 268/2014, de 19 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 13/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024

Portaria n.º 72/2024

FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno

Sarampo. Por cá impera o otimismo, lá fora apela-se à prudência: "Os casos vão aumentar em todo o lado, mesmo em Portugal"

 

Já foram detetados nove casos de sarampo em Portugal, desde janeiro deste ano. Rita Sá Machado, diretora-geral da Saúde, diz que a boa cobertura vacinal no nosso país é um bom sinal, mas há quem torça o nariz a este otimismo.

Os casos de sarampo têm aumentado semana após semana e de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número declarado em todo o mundo aumentou 79% em 2023, para mais de 306 mil, face a 2022.

Em Portugal, contudo, ainda se pensa que não é razão para alarme.

Quem o diz é Rita Sá Machado, diretora-geral da Saúde. "Existe um risco elevado de termos casos importados [de sarampo] em Portugal. Mas o que é importante de referir são as nossas boas coberturas vacinais. Por isso, reforço a ideia de mantermos estas boas coberturas. Aquilo que acontece, é que o vírus depois não se propaga", salientou Rita Sá Machado à RTP. Ler mais

Estudo alerta que transição digital na saúde está a deixar idosos para trás

 

Um estudo sobre literacia no envelhecimento conclui que a transição digital na saúde está a deixar para trás a população mais velha e sugere medidas para as organizações conseguirem integrar os idosos nesta mudança.

O trabalho, coordenado pela psicóloga Tânia Gaspar de Matos e que contou com o envolvimento de entidades como o Laboratório Português de Ambientes de Trabalho Saudáveis (LABPATS), a Universidade Lusófona, a Direção Geral de Saúde e o Instituto de Saúde Ambiental/Universidade de Lisboa, pretendeu caracterizar os níveis de literacia e literacia digital da população reformada no processo de envelhecimento.

Em declarações à Lusa, Tânia Gaspar de Matos lembra a importância de digitalizar a informação, mas sublinha que é essencial que esta transformação não deixe pessoas para trás. Ler mais

 

Janeiro bate recordes de pedidos de auto-baixas médicas: 60 mil em apenas 15 dias

 

Foram emitidos 254 mil pedidos de Auto Declaração de Doença (ADD) de maio de 2023 até hoje, informaram esta quarta-feira os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, um número que vem a crescer constantemente: de 26.981 em maio até aos 61.260 registados a 14 de janeiro último – somente em junho do ano passado houve uma diminuição dos pedidos.

A ADD é o documento em que o trabalhador assume ele próprio não estar em condições de trabalhar, precisando de auto-cuidados pelo menos até três dias, e entrega ao patronato. Para 2024, e de acordo com a amostra dos primeiros 14 dias, a tendência de crescimento promete manter-se ao longo do ano.

De acordo com António Luz Pereira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, este aumento deve-se ao facto de “janeiro ter sido um mês de grande pressão nas urgências e nos cuidados primários devido ao pico de infeções respiratórias”. Em declarações ao ‘Jornal de Notícias’, o responsável relembrou que “o número de contactos para a Linha SNS 24 também aumentou e que até alguns doentes que podem ter recorrido às urgências no privado, tendo o diagnóstico, e podendo ficar em auto-cuidado, solicitaram a emissão de uma ADD”. Ler mais

Conhece o apoio de 750 euros para fazer formação na área digital?

 

O Cheque Formação + Digital pode mudar ou melhorar a sua vida profissional. Aproveite a oportunidade antes que acabe.

Qualquer trabalhador - sim, todos - em Portugal pode receber 750 euros para fazer um curso de formação na área do digital. E se fizer a candidatura já, pode repetir mais 750 euros no ano que vem, assim que passarem 12 meses sobre o curso inicial. O apoio chama-se Cheque Formação + Digital. É um apoio muito importante que pode mudar ou melhorar a sua vida profissional.

Apesar de ter sido lançado no ano passado, este é um apoio ainda pouco conhecido pelos trabalhadores portugueses. Todos podem ter direito a este cheque. A ideia é aumentar as qualificações digitais de cada um. Não interessa se tem a quarta classe ou um pós-doutoramento. E não interessa a idade. De que tipo de cursos estamos a falar? Ler mais

 

Reconhece o esquema em pirâmide? Três sinais para não "cair nesta fraude"

 

Fique a par e não se deixe enganar. 

Já ouviu falar dos esquemas em pirâmide? Há alguns sinais que permitem identificá-los e, assim, evita cair em fraudes. 

"Um esquema em pirâmide não é mais do que uma proposta de investimento com base na promessa de retornos de investimento tanto mais elevados quanto maior for o número de novos clientes ou investidores angariados", explica o portal Todos Contam.

Na verdade, "não existe nenhum ativo financeiro associado a este esquema, que acaba por ruir quando o número de pessoas que entram nesta pirâmide financeira deixa de ser suficiente para pagar os rendimentos prometidos". Ler mais