A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O estudo, apresentado hoje durante a reunião do executivo municipal pelo professor José Rio Fernandes, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, salienta que o valor atualmente cobrado é reduzido relativamente a outras cidades com uma intensidade turística superior ou idêntica à do Porto.
“O
Porto é das cidades da Europa com maior intensidade turística”, afirmou
Rio Fernandes, destacando que este fator “suporta a ideia” de que a
taxa deve ser aumentada na cidade. Ler mais
Em comunicado, a instituição que junta os Estados-membros informa que
“adotou hoje um regulamento que tornará os pagamentos imediatos
totalmente disponíveis em euros para os consumidores e as empresas da UE
e dos países do Espaço Económico Europeu”. Ler mais
O comissário europeu dos Mercados Internos, Thierry Breton, marcou esta
segunda-feira o arranque do Mobile World Congress (MWC), em Barcelona,
onde defendeu a existência de licenciamentos de espectro
pan-europeus e a substituição de todas as redes de cobre por redes de
fibra ótica até 2030. O certame, que deverá receber 95 mil visitantes
até quinta-feira, é um dos maiores eventos mundiais na área da
tecnologia e no arranque contou também com a presença do rei de Espanha,
Felipe VI. Ler mais
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Fontelonga e a União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do município de Carrazeda de Ansiães
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE - Federação dos Engenheiros e outros
Acórdão do STA de 28 de setembro de 2023, no Processo n.º 93/19.7BALSB - Pleno da 2.ª Secção
Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos:
«1 - Quando um Estado Membro escolhe exercer a sua competência fiscal sobre os dividendos pagos por sociedades residentes unicamente em função do lugar de residência dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC) beneficiários, a situação fiscal dos detentores de participações destes últimos é desprovida de pertinência para efeitos de apreciação do carácter discriminatório, ou não, da referida regulamentação;
2 - O art.º 63, do TFUE, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma legislação de um Estado-Membro por força da qual os dividendos distribuídos por sociedades residentes a um OIC não residente são objecto de retenção na fonte, ao passo que os dividendos distribuídos a um OIC residente estão isentos dessa retenção;
3 - A interpretação do art.º 63, do TFUE, acabada de mencionar é incompatível com o art.º 22, do E.B.F., na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13/01, na medida em que limita o regime de isenção nele previsto aos OIC constituídos segundo a legislação nacional, dele excluindo os OIC constituídos segundo a legislação de outros Estados Membros da União Europeia.»
Este estudo, sobre desvios de IVA na economia declarada, citado pelo Jornal de Notícias (JN) clarifica que as perdas de Portugal estão entre as mais baixas da União Europeia (UE), sendo dos que damos mais isenções e reduções.
De acordo com este estudo, o IVA perdido foi de 3,6% do total da receita deste imposto em 2021, quando tinha sido de 7% (1267 milhões de euros) em 2020. “Esta redução é a quinta consecutiva, depois de quatro anos em descida constante”, assinala a Comissão Europeia.
Portugal é assim o 10.º país com menores perdas de IVA entre os 27 estados-membros. Ler mais
O valor mediano de avaliação bancária na habitação subiu 14 euros (0,9%) em janeiro face a dezembro de 2023 e 4,4% em termos homólogos, para 1.550 euros por m2, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo os dados do INE, a Região Autónoma da Madeira apresentou o maior aumento face ao mês anterior (4,0%), tendo as restantes regiões registado variações positivas, com exceção do Oeste e Vale do Tejo, que apresentou uma variação nula.
Já em comparação com janeiro de 2023, a variação mais intensa observou-se também na Região Autónoma da Madeira (19,5%), registando-se uma única descida, no Algarve (-0,5%).
Tendo por base a experiência dos anos anteriores, o IRS automático traz os reembolsos mais cedo para os contribuintes, já que o processo de entrega é mais simples. Como saber se está abrangido?
Ainda falta mais de um mês para arrancar a entrega da declaração do IRS e informação no Portal das Finanças pode ainda não estar atualizada, já que o número de contribuintes abrangidos pelo IRS automático foi alargado este ano.
