‘Última chamada’: Prazo para validar faturas do IRS termina esta segunda-feira

 
O prazo para a consulta, registo e confirmação das faturas às quais foi inserido o NIF e que vão ser usadas no cálculo das deduções ao imposto, termina esta segunda-feira, dia 26 de fevereiro.

Esta verificação torna-se necessária porque permite detetar faturas que, apesar de terem o NIF do consumidor, não foram comunicadas ao e-fatura, ou porque não foram canalizadas para a tipologia de dedução a que dizem respeito.

Há ainda situações em que as faturas ficam pendentes (porque quem as emitiu possui mais do que um código de atividade económica — CAE) pelo que a despesa em causa apenas é para efeitos de IRS se o contribuinte for ao Portal das Finanças e a associar à tipologia de dedução correspondente. Ler mais

Saiba como pedir a devolução do ISV cobrado ilegalmente

 

Contribuintes podem reaver parte do dinheiro junto do fisco ou da Justiça. O Automóvel Club de Portugal explica como.

Aqueles que compraram uma das cerca de 280 mil viaturas usadas importadas de outro país da União Europeia, depois de 1 de janeiro de 2021, vão poder afinal reaver parte do Imposto Sobre Veículos (ISV) pago na altura da transação.

Saiba como proceder aqui.

Em causa está o entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que em despacho considerou ilegal a distinção dos valores a pagar pela componente ambiental (as emissões de CO2 previstas para aquela viatura) e a componente da cilindrada (a potência do motor), sendo estes os dois fatores de cálculo do ISV. Ler mais

 

Semana arranca com combustíveis mais baratos. Saiba quanto vai poupar para atestar

Finalmente: a partir desta semana, os preços dos combustíveis voltam a baixar – isto depois de seis semanas consecutivas a penalizar os bolsos dos portugueses – tanto no gasóleo como na gasolina. Assim, prepare-se para um alívio na carteira a partir desta segunda-feira. “A evolução das cotações em euros aponta para uma descida dos preços em 1,5 cêntimos por litro na gasolina 95 e 3 cêntimos por litro no gasóleo”, adiantou fonte de uma das principais petrolíferas nacionais à ‘Executive Digest’.

Na mesma linha, os preços dos postos junto aos hipermercados vão seguir a tendência do mercado, com uma “descida de 0,0114 euros na gasolina e de 0,0250 euros no gasóleo”, avançou outra fonte. Ler mais

“Quem o Avisa…:” Saiba onde vão estar os radares da PSP esta semana

 A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibilizou, como já vem sendo habitual, a calendarização e respetivo horário de algumas operações de controlo de velocidade até ao final do mês de fevereiro. São mais de 100 locais em todo o país e ilhas.

A PSP indica que o planeamento é “indicativo”, pelo que está sujeito a “alterações pontuais”.

Assim, tome nota de onde vão estar até ao final do mês:

AVEIRO

27/fev/24 08H00 Avenida da Universidade (Norte/Sul, junto Repsol- Aveiro

02/fev/24 09H00/12H00 Avenida 32 – Espinho

07/fev/24 09H00/12H00 Rua das Águas – S.J. Madeira

20/fev/24 09H00/12H00 Avenida 5 de Outubro – S.M. Feira

27/fev/24 09H00/12H00 Rua Cimo de Vila (S. J. Ovar ) – Ovar Ler mais

Começam hoje as inscrições nos exames nacionais de acesso ao Ensino Superior

 

As inscrições nas provas são feitas online pelas famílias na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames, cabendo depois aos serviços de administração escolar proceder à sua validação. 

As inscrições para os exames nacionais de acesso ao Ensino Superior dirigido aos alunos do ensino secundário começam hoje e terminam a 8 de março, sendo as inscrições feitas online.

Os “alunos do 11.º ano e do 12.º ano que pretendam realizar exames finais nacionais exclusivamente como provas de ingresso para efeitos de acesso ao Ensino Superior” devem inscrever-se entre os dias 26 de fevereiro a 8 de março, segundo o despacho normativo n.º4/2024.

O diploma apresenta as datas de inscrição para todo o tipo de situações, desde alunos que decidiram anular uma disciplina, aos que querem fazer melhoria de nota ou que pretendam realizar uma prova de uma disciplina que nunca frequentaram. Ler mais

 

Pedidos de despejo sobem 17% em 2023: incumprimento no pagamento da renda é o principal motivo

 
Os pedidos de despejo aumentaram 17% em 2023 face ao ano anterior, segundo revelaram esta segunda-feira o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), onde deram entrada 2.672 pedidos – a maioria das ações deve-se a incumprimentos no pagamento das rendas.

De acordo com o ‘Diário de Notícias’, foi no distrito de Lisboa que surgiram a maioria dos pedidos – concretamente, 1.018, mais de um terço -, sendo que o município lisboeta respondeu por 330. Já no distrito do Porto foram contabilizados 489 requerimentos, dos quais 128 somente na cidade Invicta.

Acima dos 100 pedidos estão também Sintra (172), Amadora (111) e Vila Nova de Gaia (106), tudo localidades onde o valor das rendas dos novos contratos habitacionais disparou nos últimos anos.Ler mais

Imprensa Escrita - 26-2-2024