segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Imprensa Escrita - 2-10-2023

 





Estado condenado a pagar 23,6 milhões de euros aos CTT

 O Tribunal Arbitral condenou o Estado a pagar 23,6 milhões de euros aos CTT e juros de mora em compensações pelo impacto da pandemia covid-19 e pela prorrogação unilateral do contrato de concessão em 2021.

Num comunicado enviado este domingo à noite à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os CTT - Correios de Portugal informaram que foram notificados do acórdão proferido pelo Tribunal Arbitral, datado de 27 de setembro, relativo ao processo iniciado pela empresa em junho de 2021 contra o Estado português.

No processo em causa foi pedida a compensação pelos prejuízos decorrentes do impacto da pandemia covid-19 e da prorrogação unilateral do contrato de concessão no ano de 2021. Ler mais

Transportes reclamam medidas para travar preços dos combustíveis

 

Já há falências nos pequenos transportadores. Táxis dizem que só sobrevivem à custa de jornadas de trabalho desumanas. 

 Com os combustíveis em preços historicamente altos, o setor dos transportes - táxis, transportes coletivos de passageiros e transportadores de mercadorias - está a atravessar dificuldades. Os problemas afetam também outras empresas e instituições que pelo tipo de atividades que desenvolvem são obrigadas a ter diariamente viaturas na estrada, como é o caso dos bombeiros. Numa altura em que o gasóleo - o combustível mais usado para trabalhar - subiu quase 30% nos últimos quatro meses, as queixas relativamente à fiscalidade e à falta de sensibilidade do Governo são transversais. Acesso pago


Faculdade de Medicina do Porto consegue eliminar “superfungo” mortal

 

Investigadores descobrem que água oxigenada usado de forma contínua pode combater “superfungo” que é um "perigo extremo" nos hospitais. 

Investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) concluíram que a utilização contínua de peróxido de hidrogénio (H2O2), comercialmente conhecido como água oxigenada, na desinfeção e esterilização de unidades de saúde é eficaz na eliminação do “superfungo”, Candida auris, que apresenta um potencial “perigo extremo” para a saúde pública. Acesso pago


 

ACESSO À JUSTIÇA ‘NEGÓCIO’ DE BUFARINHEIRO?

 


Hoje é notícia: Recorde de médicos reformados; 29 inspeções na Defesa

 Fique a par dos temas que fazem os jornais nacionais desta segunda-feira, dia 2 de outubro.

Bom dia! É o início de mais uma semana e a hora de ficar a par dos temas que fazem os jornais nacionais desta segunda-feira, dia 2 de outubro.

Começamos pelo Correio da Manhã, que destaca "Recorde de médicos reformados. 705 aposentados até outubro". Já no Público podemos ler "Recusa de médicos às horas extras fecha urgências em seis hospitais".  Ler mais

 

Crédito da casa. É possível alterar para taxa fixa a meio do contrato?

 Esclareça aqui as suas dúvidas. 

Com a subida das taxas de juro, muitas famílias ponderam uma taxa fixa no crédito à habitação. Contudo, será que é possível mudar para esta solução a meio de um contrato com taxa variável? A resposta é sim

"Sim, é possível alterar o regime de taxa de juro a qualquer momento do contrato, desde que peça uma renegociação das condições ao banco ou uma transferência do crédito para outra instituição bancária", explica o portal Poupança no Minuto

Contudo, deve saber que "para uma renegociação dos termos do contrato de crédito, o Banco de Portugal determina que 'só é possível havendo acordo entre o cliente bancário e a instituição de crédito'".  

E mais: "Além de poder mudar o regime da taxa de juro para fixa a meio do contrato, com uma renegociação pode ainda alterar o spread, o prazo do indexante, o prazo para a amortização do empréstimo, bem como a modalidade de reembolso".

Isto "pode também acontecer com uma transferência do crédito, conseguindo condições diferentes, tais como um regime de taxa de juro que lhe garanta uma prestação mensal mais baixa".

 

COMUNICADO DE IMPRENSA . PRÉMIO NELSON MANDELA 2024 ATRIBUÍDO AO ADVOGADO ANTÓNIO GARCIA PEREIRA

PREMIADO É DESCRITO COMO UM CORAJOSO COMBATENTE PELA ADVOCACIA, A JUSTIÇA E A DEMOCRACIA   A direção da associação ProPública – Direito e ...