Não é assim em todos os países, mas lei portuguesa não permite aterragens com aviões na pista

 

A Associação espera o resultado do inquérito ao incidente ocorrido no aeroporto Francisco Sá Carneiro.

A Associação de Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA) lembra que, de acordo com a legislação portuguesa, desde que haja uma aeronave na pista, não pode haver autorização para aterrar outra na mesma pista. O presidente da APPLA esclarece que, no entanto, esta prática não é universal.

"Por exemplo nos Estados Unidos, os aviões são autorizados a aterrar até bastante longe da pista quando estão outras aeronaves (...), quando estão asseguradas as separações mínimas, tal como eles as entendem", explica João Moutinho. No entanto, ressalva isso "pode aumentar o risco". Ler mais

Governo anuncia conversão de equipamentos hospitalares em habitação para profissionais de saúde

 

O ministro Manuel Pizarro avançou, no Parlamento, que já estão em curso trabalhos para avançar com a criação de casas para estes profissionais na região do Litoral Alentejano.

O ministro da Saúde anunciou, esta terça-feira, que estão em curso trabalhos para a reconversão de equipamentos hospitalares em unidades de habitação para os profissionais de Saúde. A revelação foi feita por Manuel Pizarro, no Parlamento, onde esteve a responder aos deputados, numa interpelação marcada pela Iniciativa Liberal.

Foi Rui Tavares, do Livre, quem lançou o repto, e questionou por que motivo não se arranjam casas para os profissionais de saúde, se a habitação é um problema que contribui para a falta de médicos e enfermeiros nos hospitais. E Manuel Pizarro aproveitou a deixa: "Posso dizer aqui que estamos a trabalhar nisso já numa primeira localização que é o Litoral Alentejano (...) e temos alguns equipamentos hospitalares que vamos converter para habitação para os profissionais de saúde". Ler mais

 

Lei do Superendividamento Comentada e Anotada: Doutrina e jurisprudência eBook Kindle

 
Em 2013 fui convidado pelo Relator no Senado Federal dos projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor para auxiliá-lo nos debates, ideias e nos pareceres finais para a Comissão Temporária que foi formada para a apreciação dos projetos.

Foram 3 anos de intensos debates e diálogos com várias entidades. Dentre os projetos, o do Superendividamento foi o mais exitoso e que conseguiu tramitar, tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados.
Foram 9 anos, desde a entrada do projeto de lei no Senado Federal, até a sua efetiva publicação em 01/07/2021, culminando na Lei 14.1818/2021.
Após a publicação, começaram os diversos estudos envolvendo os aspectos práticos da lei, uma vez que a mesma começaria a ser aplicada, tanto nos trâmites extrajudiciais (audiências realizadas pelos órgãos públicos do SNDC, como nos judiciais (através das ações de repactuação de dívidas).
Ainda pairam muitas dúvidas, principalmente procedimentais, sobre o rito do tratamento do consumidor superendividado.
O objetivo deste livro foi reunir um acervo doutrinário sobre os diversos posicionamentos sobre a lei, bem como os entendimentos jurisprudenciais já existentes, tanto dos tribunais superiores como dos tribunais estaduais.
Com isso, a ideia é propiciar um acervo doutrinário e jurisprudencial para o melhor entendimento do que vem sendo compreendido e aplicado, auxiliando, principalmente o operador do direito, nas ações, pareceres, sentenças e estudos sobre o tema.
Através da publicação em ebook, facilita-se a atualização constante do livro, bem como a utilização de alguma citação por parte do leitor.
Espero assim, contribuir para o aperfeiçoamento do estudo envolvendo a temática do superendividamento.
Bons estudos!

Curso de Verão Universidade Digit.ALL Vimeiro

Mário Frota, presidente emérito da apDC – Direito do Consumo, de Portugal, é um dos convidados do Curso de Verão da Universidade Digit.ALL, que decorrerá no Cine-Teatro do Vimeiro, a 14 e 15 de Julho próximo, cabendo-lhe intervir num dos painéis sobre Direitos, Liberdades e Garantias.

A instituição sente-se naturalmente honrada pelo convite.

Cerca de 300 mil peregrinos com inscrição finalizada a um mês da JMJ

 
90% dos peregrinos inscritos pediu apoio alimentar, estando já contratualizado o fornecimento de quase três milhões de refeições.

Cerca de 300 mil peregrinos já finalizaram a sua inscrição na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a um mês do início do evento, e Portugal é o quarto país com maior número de inscritos.

O balanço foi feito esta sexta-feira pela Fundação JMJ, em comunicado, quando falta praticamente um mês para o início do evento, que se realiza em Lisboa, entre 1 e 06 de agosto.

Até ao final do dia de quinta-feira, 313 mil peregrinos, provenientes de 151 países, já tinham finalizado a sua inscrição para a Jornada, sendo que cinco países representam mais de metade dos jovens: Espanha (58.531), Itália (53.803), França (41.055), Portugal (32.771) e Estados Unidos (14.435). Ler mais

 

Essa do defeito estético...

Abusos sexuais na Igreja: Catequistas vão passar a ser obrigados a entregar registo criminal limpo

 

O Patriarcado de Lisboa decidiu determinar a obrigatoriedade de os seis mil catequistas de toda a diocese terem de entregar o registo criminal ‘limpo’ para poderem trabalhar com crianças.

Segundo adianta o Jornal de Notícias, a Conferência Episcopal portuguesa (CEP), está agradada com a medida e já há outras dioceses que estão a pensar adotar a mesma regra, que já é aplicada pelo Corpo Nacional de Escutas (CNE) há uma década.

A medida insere-se no programa de formação que está a ser desenvolvido pelo Patriarcado, através da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e do Setor da Catequese, e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), e prevê quatro áreas: formação de sensibilização para agentes pastorais, formação de formadores, formação de colaboradores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou equiparadas e formação para padres e diáconos. Ler mais