Governo renova medidas de apoio aos combustíveis. O que está em causa?

 
O Governo anunciou hoje que o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para os 13% vai manter-se nos meses de julho e agosto.

Em comunicado, o Ministério das Finanças refere que o Governo renovou as medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis para os meses de julho e agosto, através de uma redução nos impostos e aprovou novas medidas para os setores mais afetados.

"Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as atualizações semanais deste imposto", é referido na nota.

Complementarmente, adianta o Ministério na nota, a atualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses. Ler mais

 

Sistema de alertas do Fisco permitiu recuperar 600 milhões em impostos em 2021

 

As regularizações fiscais foram referentes a rendimentos no estrangeiro, atividades no setor imobiliário, no regime dos Residentes Não Habituais e omissões de rendimentos da categoria A.

Os alertas implementados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permitiram recuperar mais de 600 milhões de euros em impostos em 2021, em regularizações que se prendem com rendimentos no estrangeiro, atividades no setor imobiliário e no regime dos Residentes Não Habituais, revela um relatório das Finanças.

No documento, é destacado o incentivo à cobrança fiscal voluntária, com a nota da “eficácia da implementação dos alertas, que se traduzem quer em respostas padronizadas da AT dirigidas aos contribuintes identificados pela matriz, quer à deteção (precoce) de divergências, os quais se traduziram, em 2021, em regularizações num montante superior a 600 milhões de euros”. Ler mais

Como vão estar os preços do gás natural e da eletricidade neste mês de julho?

 

Saiba aqui as variações dos preços no mercado regulado a partir de hoje. 

Gás natural

Os preços do gás natural no mercado regulado vão subir 3,3% a partir de hoje, representando aumentos médios nas faturas dos clientes domésticos entre 33 e 70 cêntimos, conforme tinha anunciado a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A partir de hoje, a fatura do gás natural de um casal sem filhos com consumo anual de 138 m3 (metros cúbicos), no mercado regulado, aumenta 33 cêntimos, sendo que para um casal com dois filhos (consumo anual de 292 m3) o aumento médio ronda os 70 cêntimos.

A ERSE anunciou também que em 01 de outubro irá registar-se um aumento de 8,2% para o ano 2022-2023, face ao ano anterior (2021-2022), ressalvando que "tendo presente as atualizações da tarifa de energia ao longo de 2022, os consumidores em mercado regulado irão observar em outubro de 2022 um aumento médio de 3,9% face ao mês anterior". Ler mais

 

 

Injeção de 130 milhões de euros vai fazer renascer a antiga Triunfo

 A centenária Triunfo vai ser salva depois de dois fundos de investimento, o turco Afendis e o norte-americano Davidson Kempner, se tornarem acionistas maioritários da Cerealto, empresa que detém atualmente a produtora da mítica marca de bolachas.

“Hoje, estamos a abrir um novo capítulo na Cerealto Siro Foods que garante a continuidade do negócio, que sempre foi a nossa prioridade. Os meus sinceros agradecimentos a todos os colaboradores que tornaram isso possível, aos clientes e fornecedores que continuaram a apoiar-nos e às instituições que estiveram envolvidas e facilitaram o fecho da transação”, disse Juan Manuel González-Serna, fundador da Cerealto Siro Foods, em comunicado.

A Cerealto conta com nove fábricas em Espanha, Portugal, Itália, México e Reino Unido, emprega três mil trabalhadores, e encontrava-se à beira da falência a registar prejuízos de 47 milhões de euros. Para a Cerealto, este negócio “marca o início de um novo capítulo de estabilidade financeira”.

Os novos acionistas vão injetar um total de 130 milhões de euros, dos quais 80 são para saldar as dívidas dos credores e os restantes 50 milhões para fornecer liquidez, adianta o ‘Negócios’.

Roaming gratuito na Europa garantido para os próximos 10 anos e com novas vantagens

 

A utilização do roaming gratuito na Europa, para voz e dados, vai ser prolongada até 2032, com os operadores a aplicarem as mesmas regras de tarifário móvel que os clientes têm nos seus países de origem.

Com a chegada do novo mês de julho, acaba de entrar em vigor o novo Regulamento do Roaming na União Europeia, com novas vantagens acrescentadas. As novas regras prolongam por mais 10 anos o regime do “roaming como se estivesse em casa”, que permite que as pessoas que viajam pela Europa possam telefonar, enviar mensagens de texto e navegar na internet sem quaisquer custos adicionais por isso, tal e qual como se estivessem nos seus países de origem.

Além do anteriormente determinado, o novo regulamento define novos critérios ao nível da qualidade de serviço, obrigando os operadores a garantir o acesso dos seus clientes às redes 4G ou 5G, sempre que estas estejam disponíveis no país estrangeiro no qual viajam. Também devem prestar informação sobre a disponibilidade de rede nos seus contratos de serviços móveis e nos seus websites. Ler mais

 

Quanto custa um copo de água no seu distrito? Pode estar a pagar 13 vezes mais

 A água é a mesma para todos, mas o preço que cada um paga difere em função da região de Portugal onde se encontra, com a maior desigualdade a situar-se nos distritos de Bragança e do Porto.

Esta é a conclusão do mais recente ranking da água, ou seja, a 7ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN).

A pesquisa conclui que “em Portugal, as famílias continuam a ser discriminadas no acesso à água, em função da sua dimensão e do município onde vivem. A tarifa fixa da água vai de 0 a 16 euros e o total da fatura da água regista diferenças que podem significar mais de 600 euros por ano para o mesmo consumo”. Ler mais

Embalagens de plástico para take away vão custar 30 cêntimos a partir de hoje

 Entra em vigor esta sexta-feira a aplicação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico usadas pelos restaurantes no takeaway e nas entregas ao domicílio.

Esta medida – que estava inicialmente prevista para arrancar no mês de janeiro mas foi adiada para este mês de julho – prevê a cobrança de 30 cêntimos por cada unidade, suportada pelo cliente e que tem que ser discriminada na fatura.

O PAN foi o autor da proposta aprovada em 2020 e que foi incorporada no Orçamento do Estado para 2021, tendo sido estipulado, na altura, que esta contribuição iria aplicar-se “a partir de 1 de janeiro de 2022 para as embalagens de plástico ou multimaterial com plástico e a partir de 1 de janeiro de 2023 para as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio”. Ler mais