A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor

 
No mundo contemporâneo, marcado pelas rotinas agitadas e pelos compromissos urgentes, pensar em tempo significa muito mais lidar com a sua escassez do que com a sua abundância. Se tomado como um tipo de recurso, o tempo é caro e finito; se concebido como uma espécie de direito, o tempo é componente do próprio direito à vida, já que é nele que concretizamos a nossa cada vez mais atarefada existência. Se é questão de direito, o tempo também é questão de justiça.

O tempo é precificado – integra a remuneração da jornada de trabalho, o pagamento do período de aula – e é benefício – o tempo de férias, o tempo livre com a família. Exatamente por ser limitado e valioso, uma das principais frustações cotidianas é a perda de tempo.

No Brasil, um tipo específico de ser humano, conhecido como consumidor, tem sido constantemente alvo dessa subtração de tempo, especialmente em razão das longas jornadas a que costuma ser submetido ao se deparar com defeito em um produto ou serviço. Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tenha estabelecido mecanismos em favor daqueles que são prejudicados por falhas dos fornecedores, ainda são corriqueiros os relatos de intermináveis ligações para resolver um problema com uma empresa, ou de demoras injustificáveis para atendimento em uma agência bancária. Ler mais

 

Covid-19: Período de isolamento vai passar de sete para cinco dias

 O período de isolamento por covid-19 vai passar de sete para cinco dias e a situação de alerta devido à pandemia vai manter-se até ao final de julho, anunciou hoje a ministra da Presidência.

“A Direção-Geral da Saúde comunicou à ministra da Saúde a intenção de passar o período de isolamento de sete para cinco dias”, disse aos jornalistas Mariana Vieira da Silva na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.

A ministra avançou também que o Governo “aprovou hoje a resolução de Conselho de Ministros que renova a declaração da situação de alerta em todo o território continental no âmbito da pandemia da doença covid-19 até ao final de julho”.

De acordo com a ministra, nos próximos dias haverá novidades, mantendo-se as regras do uso de máscaras em determinadas situações, como transportes públicos.

Mariana Vieira da Silva acrescentou também que vai deixar de ser exigido o certificado digital para entrar no país.

Projeto “Contributos da Agricultura Familiar para Sistemas Alimentares Sustentáveis”

Caras e caros colegas,

 Como sabem, a ACTUAR, a Escola Superior Agraria de Viseu, a

Direção-Geral da Agricultura e de Desenvolvimento Rural do Ministério

da Agricultura e da Alimentação e a Confederação Nacional de Agricultura têm vindo a implementar o projeto “Contributos da Agricultura Familiar para Sistemas Alimentares Sustentáveis”, apoiado pelo PDR 2020.

 No âmbito da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-2028, o projeto tem contribuído para sensibilizar a opinião pública em Portugal sobre esta temática, estando neste momento em implementação várias iniciativas junto da comunicação social incluindo uma série de intervenções na rubrica "Palavras Cruzadas" da Antena 2 - https://www.rtp.pt/play/p8296/palavras-cruzadas.

 Ainda no âmbito deste projeto, está em consulta pública até ao final do mês de Junho (30 de junho de 2022) uma proposta de Plano de Açã para a Agricultura Familiar em Portugal (documento disponível aqui e participação na consulta pública aqui). O documento consolidado do Plano de Ação será apresentado publicamente numa sessão pública, no próximo dia 28 de julho de 2022, em Viseu (mais informações sobre este evento seguirão muito brevemente).

 Sublinhamos a importância de recebermos vossos contributos no âmbito desta consulta, de forma que o Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal reflicta as prioridades e preocupações de todas e todos nós.

 Caso necessitem de quaisquer esclarecimentos adicionais, por favor não hesitem em contactar-nos (geral@actuar-acd.org).

 Mais informações sobre o projeto estão disponíveis em

https://actuar-acd.org/portfolio/agricultura-familiar-para-a-promocao-de-sistemas-alimentares-e-dietas-sustentaveis-em-portugal/

Novas tarifas de 'roaming' nas comunicações entram em vigor em 1 de julho

 O novo regime de itinerância ('roaming') na União Europeia (UE) entra em vigor na sexta-feira, permitindo que as pessoas em viagem possam telefonar, enviar mensagens e navegar na Internet sem encargos adicionais.

O novo Regulamento Itinerância, que entra em vigor em 01 de julho, abrange os países da UE mas também do Espaço Económico Europeu (Islândia, Listenstaine e Noruega), fixando, até 2032, limites para os custos do uso de telemóveis em 'roaming'.

As novas regras fixam um limite de dois euros por gigabyte (GB) para os serviços de dados este ano, recuando para os 1,8 euros (Euro)/GB em 2023 e continuando a descer até ao preço de 1Euro/GB em 2027, nas tarifas grossistas e os operadores que oferecem serviços móveis devem garantir o acesso dos consumidores às redes 4G ou 5G, sempre que estas estejam disponíveis no país estrangeiro no qual viajam.

Para os serviços de voz, os limites são de 0,022 euros/minuto em 2022-2024 e 0,019 euros/minuto a partir de 2025 e, no que respeita às mensagens (SMS), o máximo é de 0,004 euros/SMS em 2022-2024 e 0,003 euros/SMS a partir de 2025.

 

G7 countries pledge extra billions to fight global food crisis

 
The G7 countries want to mobilise an additional €4.3 billion to counter the global food crisis exacerbated by Russia’s war in Ukraine, they said in a statement issued at the end of a summit in Germany on Tuesday (28 June).

Read the original article in German.

Leaders of the G7 countries – Canada, France, Germany, Italy, Japan, the UK and the US – vowed to spare no effort to “increase global food and nutrition security and to protect the most vulnerable, whom the food crisis threatens to hit the hardest,” according to the concluding statement from the G7’s three-day summit, presented by German Chancellor Olaf Scholz on Tuesday.

In a separate statement on global food security, the seven leaders also stressed their commitment to the goal agreed in 2015 of lifting 500 million people out of hunger and malnutrition by 2030. (...)

Citizenship education needs ‘democratic schools’, stakeholders say

 

While a common curriculum could help harmonise citizenship education across the bloc,  transforming young people into active citizens requires “democratically structured schools”, stakeholders said, warning not to put the responsibility solely on teachers.

“We have common values, and we share them, but there’s no harmonisation on teaching them,” Patrick Tardy, high school teacher at Lycée des Métiers Roland Garros in Toulouse, told EURACTIV.

Tardy proposed a standard European curriculum on EU democratic values to solve the discrepancy in citizenship education across the bloc.

“Teaching a curriculum enlarged to the 27 member states would be a good idea because it would allow students across borders to work together on common projects, such as a twinning project.”

In his view, a standard curriculum across the bloc could also help boost civic education, which too often depends on the teacher’s engagement and motivation. (...)

French Presidency ponders options on product safety rules for online marketplaces

 

On one of the last days of its Presidency, the French government proposed three different ways to approach product safety rules for online marketplaces, according to an internal document obtained by EURACTIV.

The French Presidency noted that setting product safety rules for the online market has proven a complex issue from both a political and legal standpoint, despite the fact that the problem of dangerous products on online marketplaces has been substantiated by both market surveillance authorities and consumer organisations.

The General Product Safety Regulation (GPSR) is meant to adapt the EU legislative framework in this sense, providing sectorial rules that will build on the Digital Services Act (DSA). In April, EU co-legislators reached a political agreement on the DSA, which will provide horizontal rules for all online services. (...)