A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O que é uma moratória?
É o apoio dado pela instituição bancária, que permite a suspensão do pagamento de uma prestação (parcial ou totalmente).
Que tipo de moratórias existem e que créditos abrangem?
Existem dois tipos de moratórias: As públicas, instituídas por
Decreto-Lei; e as privadas, coordenadas pela Associação Portuguesa de
Bancos. Ler mais
“Atendendo aos motivos sanitários invocados, apesar das óbvias limitações que podem resultar para entidades coletivas de trabalhadores e empresários, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais”, lê-se no comunicado.
Na
quinta-feira "foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de
dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do
trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença
covid-19 no âmbito das relações laborais, sem prejuízo da possibilidade
de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais", lê-se no
comunicado do Conselho de Ministros. Ler mais
O receio que uma quarta vaga de Covid-19 provoque um aumento descontrolado de infeções, especialmente durante as férias da Páscoa, levou vários países europeus a considerar medidas mais restritivas para evitar também a saturação nas Unidades de Cuidados Intensivos.
Itália contabilizou 417 mortes devido à Covid-19 nas últimas 24 horas
e a pressão hospitalar aumentou, enquanto 12.916 novas infeções foram
registadas, menos em comparação com os últimos dias devido a menos
testes realizados, segundo o Ministério da Saúde. Ler mais
São nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respetivamente, o Dr. Jaime José de Matos da Gama, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite e a Prof.ª Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré
Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
Transmissão dos trabalhos das Comissões Parlamentares por meios telemáticos
OS CONSUMIDORES E A ECONOMIA CIRCULAR
PREFÁCIO
I
PRELIMINARES
A iniciativa que a ADITEC houve por bem assumir – e a que associou a apDC, que à promoção dos interesses e à protecção do consumidor se consagra há mais de uma trintena de anos - constitui algo de relevante no que tange ao delineamento da figura e do conceito da economia circular e do consumo sustentável e sua divulgação.
O fino recorte que o seu vice-presidente, Prof. Doutor Fernando Silva, empresta ao texto representa uma extraordinária mais-valia que cumpre, a justo título, enaltecer.
A economia circular – por contraposição à economia linear –, nos seus plúrimos desenvolvimentos, carece de ser assimilada para que os sãos critérios que lhe presidem se disseminem e o vulgo, os consumidores em geral, mas os Estados e os empresários e outros partícipes no processo, desencadeiem decisivo esforço em ordem à sua consecução.
O texto de que se tece a brochura, na sua inteligibilidade, constitui inigualável contributo para a compreensão do tema nos seus delineamentos factuais e nos seus fundos caboucos doutrinários.
No breve apontamento que no prefácio se encerra (e se seguirá) abordar-se-á os pontos mais candentes do tema, a saber, Ler mais
