O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, sob a coordenação da Escola Superior do Ministério Público, realizou nesta sexta-feira (29), no edifício sede, o seminário “O Novo Regime Europeu dos contratos de Crédito do Consumidor”. O tema foi escolhido com o objetivo de fomentar discussões acerca do super-endividamento, em decorrência da crescente oferta de crédito.
Procuradora Vânia Balera, promotora Adriana Borghi, professor Mario Frota, promotores Roberto Senise Lisboa (FMU) e Marcelo Daneluzzi (ESMP)
Na Europa, segundo o expositor, o jurista português Mario Frota, diretor da RC – Revista do Consumidor e da RPDC – Revista Portuguesa de Direito do Consumo, existem diretivas específicas para regulamentar a concessão do crédito, e monitoramento para a efetivação da legislação.
De acordo com a promotora de Justiça Adriana Borghi Fernandes Monteiro, Coordenadora da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, no Brasil se mostra necessária maior articulação dos entes de defesa do consumidor e da própria sociedade civil, com vistas à implementação legislativa e para que sejam evitadas as práticas abusivas, que comumente ocorrem no segmento financeiro.
Professor Mario Frota
Participaram, ainda, do seminário a procuradora de Justiça Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, a promotora de Justiça Adriana Borghi Fernandes Monteiro, Coordenadora da Área do Consumidor, o promotor Roberto Senise Lisboa, Coordenador do mestrado da FMU, e o promotor de Justiça Marcelo Duarte Danelluzzi, assessor da Escola Superior do Ministério Público.
O evento foi prestigiado por dezenas de pessoas
Em memória do Prof. Roberto Senise Lisboa
