Anacom multa CTT em 400 mil euros. Infrações incluem abandonar envios na rua

 O regulador aplicou uma coima de quase 400 mil euros aos CTT, considerando que a empresa violou as obrigações do serviço postal universal. 

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima de 398.750 euros aos CTT por "violação de várias obrigações a que se encontram sujeitos enquanto prestador do serviço postal universal", indicou esta terça-feira o regulador em comunicado.

A entidade liderada por Sandra Maximiano assinala que a empresa terá incorrido no "incumprimento dos padrões adequados de qualidade que deviam ser assegurados na prestação do serviço universal, em especial, a violação do objetivo de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços". A Anacom refere também que os CTT terão enviado "informação que se constatou não ser fidedigna, relativa ao cumprimento dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços" relativos aos trimestres entre abril de 2016 e setembro de 2017. Ler mais
 

As três medidas do Governo para ajudar os jovens a conseguirem uma casa

 
Conheça-as aqui. 

As medidas de habitação para os jovens vão ser aprovadas num Conselho de Ministros extraordinário dedicado ao tema, mas já conhecem algumas das propostas do Governo que estão em cima da mesa. 

Numa publicação partilhada na rede social Instagram, o Executivo destaca as seguintes três medidas: 

1. Garantia pública aos jovens para garantir o financiamento bancário; 
2. Isenção do IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos nos imóveis até ao 4.º escalão (até 316 mil euros);
3. Reformulação do Porta 65: colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas.
   

 De sublinhar que a isenção de IMT "vai ter um limite de rendimentos", disse o ministro da Habitação, sem precisar o valor a partir do qual o jovem deixará de beneficiar desta medida fiscal porque "todas as medidas na área da juventude" vão ser vertidas em "letra de lei" e apresentadas ao país nessa reunião extraordinária, que será "anunciada em breve".

A Estratégia para a Habitação aprovada pelo Governo já prevê que a isenção do IMT está limitada a casas de valor até ao quarto escalão deste imposto, ou seja, até 316 mil euros.

Já conhece a 'Visão 360º' da Segurança Social? Saiba o que lá pode fazer

 Fique a par. 

empresas utilizam a 'Visão 360º', um serviço que visa disponibilizar informação de forma clara, transparente e simples.

"Com mais de um milhão de cidadãos e empresas a usar a Visão 360º na Segurança Social Direta, continuamos a evoluir. Estamos a construir um modelo de relacionamento com cidadãos e empresas, que pretende integrar numa única visão a interação dos cidadãos e das empresas com a Segurança Social, assim como disponibilizar informação relevante de forma clara, transparente e simples", pode ler-se num comunicado divulgado pelo ISS. 

Agora, explica o ISS, os cidadãos e empresas podem aceder à 'Visão 360º' e  conhecer informação sobre: Ler mais

 

Diário de 13-5-2024

 

Diário da República n.º 92/2024, Série I de 2024-05-13

Decreto do Presidente da República n.º 49/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Brunei Darussalã.

Decreto do Presidente da República n.º 50/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República de Vanuatu.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2024

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

«Para que se possa imputar o acidente e suas consequências danosas à violação culposa das regras de segurança pelo empregador ou por uma qualquer das pessoas mencionadas no artigo 18.º, n.º 1, da LAT, é necessário apurar se nas circunstâncias do caso concreto tal violação se traduziu em um aumento da probabilidade de ocorrência do acidente, tal como ele efetivamente veio a verificar-se, embora não seja exigível a demonstração de que o acidente não teria ocorrido sem a referida violação.»

Tem sido alvo de chamadas e mensagens fraudulentas? Saiba aqui se o seu número de telefone foi comprometido na Internet

 

A cada dia, muitos de nós lidamos com chamadas indesejadas de números desconhecidos, mensagens suspeitas e até mesmo tentativas de fraudes e burlas através dos nossos dispositivos móveis. O avanço da tecnologia trouxe consigo novos desafios de segurança, aos quais devemos estar mais atentos, perante os perigos que se colocam ao nosso contacto de telemóvel.

Diante destas ameaças constantes, surge uma pergunta inevitável: como os criminosos conseguem acesso ao nosso número de telefone? A resposta, muitas vezes, está relacionada a divulgações de dados roubados, conhecidos como “leaks”. Muitos ciberataques visam as bases de dados de empresas como o Facebook, Meta e outras plataformas que armazenam informações pessoais.

Mas como saber se os nossos dados foram expostos em algum desses ataques? Um utilizador do TikTok, @rafatatay, compartilhou um truque simples para verificar isso. Basta fazer login no site da Trend Micro, uma empresa de antivírus conhecida pela sua segurança.

Depois de se registar, receberá um link e deverá consultar o seu número de telemóvel . Receberá uma confirmação para apurar se é o seu número e, após inserir o código, terá acesso às informações que procura.

No entanto, uma vez que os seus dados tenham sido comprometidos, é crucial agir rapidamente para proteger sua segurança online. Uma das medidas mais importantes é alterar as suas palavras-passe, especialmente nos sites afetados, para evitar que os criminosos tenham acesso a mais informações pessoais ou realizem atividades fraudulentas em seu nome.

 

Jornal As Beiras - Educar é "preparar para o mundo"...

 

Níveis de concentração de pólen vão estar elevados esta semana: Veja as regiões mais afetadas

 

A Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) alertou os doentes alérgicos para o risco moderado a elevado da concentração de pólen na atmosfera em Portugal continental esta semana.

No Boletim Polínico para a semana a 10 a 16 de maio, a SPAIC indica que para as regiões da Beira Interior, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve se prevê um risco elevado.

No entanto, nas regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Beira Litoral a previsão é de um risco baixo a moderado, porque a precipitação esperada a partir de segunda-feira pode reduzir a concentração do pólen, pelo efeito de “lavagem da atmosfera”.

A SPAIC recomenda que os doentes fiquem atentos às previsões meteorológicas para complementar a informação que disponibiliza. Ler mais