A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O conselho de ministros da Energia da União Europeia chegou esta quinta-feira a acordo com o Parlamento Europeu para um aumento da produção de energia elétrica proveniente de fontes renováveis.
O objetivo é chegar a 42,5% de energia renovável até 2030, praticamente o dobro face aos 22% atuais.
O acordo, também uma medida necessária para combater a dependência da
energia russa, terá agora ser submetido a uma votação final no
Parlamento Europeu. Ler mais
O Complemento Garantia para a Infância, referente a 2022, vai ser pago pelas Finanças até ao final do mês de março, sendo que os pagamentos arrancam esta quinta-feira. Este apoio, refira-se, é atribuído a crianças e jovens dos 3 aos 17 anos, cujas famílias estão em situação de pobreza extrema.
"Este apoio, que é um complemento ao abono de família, é pago automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para a conta bancária registada no portal das Finanças", explica o Governo. Ler mais
Os indicadores de confiança dos consumidores e de clima económico aumentaram ligeiramente em março, de acordo com dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
"O indicador de confiança dos consumidores aumentou entre dezembro e março, de forma ligeira no último mês, interrompendo o perfil negativo dos três meses anteriores, que culminou, em novembro, no valor mais baixo desde abril de 2020 no início da pandemia", pode ler-se no relatório do INE.
Adianta ainda que o "saldo das opiniões dos consumidores
sobre a evolução passada dos preços aumentou em março, depois de ter
recuado nos quatro meses anteriores face ao valor máximo da série
registado em outubro". Ler mais
O prazo para os contribuintes poderem reclamar sobre os valores calculados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos às despesas gerais familiares termina na sexta-feira, dia 31 de março.
Depois de em fevereiro terem procedido à verificação e validação das
faturas das despesas que realizaram ao longo de 2022, os contribuintes
podem agora verificar os valores apurados pela
AT para efeitos de dedução à coleta do IRS e para reclamar, se for caso
disso, no que diz respeito às chamadas despesas gerais familiares. Ler mais
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República da Moldova
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas, a 18 de fevereiro de 2022, assinado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Sérvia, a 24 de dezembro de 2021, modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Equador, a 2 de março de 2022, depositado o seu instrumento de adesão, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha comunicado a retirada de objeção relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Geórgia aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
O Reino da Suécia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de janeiro de 2022, o seu instrumento de aceitação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Altera o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade
As heranças que foram aceites pelos sucessores mas para as quais
ainda não houve partilhas vão pagar Adicional ao Imposto Municipal sobre
Imóveis (AIMI). Em causa estão todos os Imóveis com valor patrimonial
tributário (VPT) acima de 600 mil euros, caso não se verifique um
entendimento entre herdeiros. A medida, que nasceu com o Orçamento do
Estado de 2017, prevê também a tributação na esfera dos herdeiros, na
sua quota parte. Ler mais
