Portugal gasta mais do que a Europa a pagar salários da Função Pública

 

A Comissão Europeia afirma que Portugal gasta 11,8% do PIB com a folha salarial da Função Pública, um valor acima da média europeia. 

É mais uma instituição a chamar a atenção para o peso dos salários da Função Pública na despesa do Estado. No relatório sobre Portugal, no âmbito da avaliação feita ao abrigo do Semestre Europeu, a Comissão Europeia chama a atenção para o crescente peso do número de funcionários públicos nos últimos anos, “o que tem conduzido a um aumento permanente dos gastos públicos”.

Em resultado disto, calcula Bruxelas, “a despesa de Portugal com os salários na Função Pública superou em 1,3 pontos percentuais a média da União Europeia em 2021 (11,8% do PIB em Portugal, o que compara com 10,5% na União)”. Ler mais

 

Centro europeu recomenda rastreio para Monkeypox quando já existem 85 casos na UE

 
O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) recomendou hoje aos países que atualizem os meios de rastreio e diagnóstico para o vírus Monkeypox, quando já existem 85 casos em oito Estados-membros da União Europeia (UE).

Num relatório de avaliação de riscos, hoje divulgado, o ECDC pede aos países da UE e do Espaço Económico Europeu que “se concentrem na rápida identificação, gestão, localização de contactos e notificação de novos casos de Monkeypox”.

“Os países devem também atualizar os seus mecanismos de rastreio de contactos, a capacidade de diagnóstico […] e rever a disponibilidade de vacinas contra a varíola, antivirais e equipamento de proteção pessoal para profissionais de saúde”, acrescenta. Ler mais

 

Imprensa Escrita, 23-5-2022

 

Surgiu um novo multimilionário no mundo a cada 30 horas devido à pandemia

 A conclusão resulta do relatório 'Lucrar com o Sofrimento'.

 A Oxfam Intermón - uma ONG para os problemas da pobreza, desigualdade e da injustiça - avança que, nos dois anos da pandemia, surgiram no mundo até 573 novos multimilionários, o que significa um novo a cada 30 horas.

A conclusão resulta do relatório 'Lucrar com o Sofrimento', publicado por ocasião da reunião do Fórum Económico Mundial na cidade suíça de Davos.

Do outro lado da crise sanitária estão os 263 milhões de pessoas que estarão mergulhadas em pobreza extrema.

A riqueza dos multimilionários aumentou mais nos primeiros dois anos da pandemia de Covid-19 do que nos últimos 23 anos, equivalendo, na sua totalidade, a 13,9% do PIB global, um aumento de cerca de três vezes face a 2000-  quando era de 4,4%. Ler mais

Medidas já adotadas na UE para apoiar consumidores pesam 0,6% no PIB

 
As medidas adotadas pelos Estados-membros da União Europeia (UE) desde outubro passado para apoiar famílias e empresas devido ao aumento acentuado dos preços da energia ascendem já a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) comunitário, divulgou hoje Bruxelas.

"Já temos uma estimativa sobre as medidas orçamentais que foram tomadas pelos Estados-membros para reduzir o impacto dos preços elevados da energia e, assim, a estimativa global é de que cerca de 0,6% do PIB tem sido utilizado para fazer face aos preços elevados da energia", disse o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis.

Em entrevista a um pequeno grupo de meios europeus em Bruxelas, incluindo a Agência Lusa, o responsável no executivo comunitário pela pasta de "Uma economia que funciona para as pessoas" acrescentou que em causa estão iniciativas para "mitigar os preços e para apoiar medidas para famílias e empresas vulneráveis". Ler mais

 

Preço das telecomunicações aumentou 1,4% em abril

 

Os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 1,4% em abril face ao mês anterior, devido ao crescimento dos preços de algumas ofertas em pacote, e 3,3% em termos homólogos, divulgou hoje a Anacom.

"Em abril de 2022, os preços das telecomunicações, medidos através do respetivo sub-índice do Índice de Preços do Consumidor (IPC), aumentaram 1,4% face ao mês anterior devido a alterações de preços de algumas ofertas de pacotes", refere a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) numa nota sobre a evolução dos preços.

"Em comparação com o mês homólogo, os preços aumentaram 3,3%", acrescenta, precisando que este valor é 3,9 pontos percentuais inferior ao crescimento do IPC.

Quanto à taxa de variação média dos preços das telecomunicações nos últimos 12 meses, foi de 1,5%, ou seja, 1,3 pontos percentuais abaixo da registada pelo IPC (2,8%) e a nona mais elevada (19.ª mais baixa) entre os países da União Europeia (UE). Ler mais

 

Diário de 23-5-2022

 

Diário da República n.º 99/2022, Série I de 2022-05-23

Aviso n.º 47/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Conselho Federal Suíço comunicou ter a República dos Camarões depositado, a 23 de setembro de 2021, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra

Aviso n.º 48/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira

Diário da República n.º 99/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-23

Portaria n.º 151-B/2022

SAÚDE

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional