Proibição de corte de fornecimento de
eletricidade e gás natural, adotada no âmbito da pandemia de Covid-19
termina no dia 31 de março.
A Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos (ERSE) alertou esta segunda-feira os consumidores com
pagamentos em atraso de faturas de eletricidade e gás natural,
abrangidos pelas medidas legais e regulamentares adotadas no âmbito da
pandemia de Covid-19, “que devem solicitar um plano de pagamento em
prestações ao seu comercializador, evitando o corte do fornecimento a
partir do dia 31 de março de 2022”.
A ERSE explica ainda que o plano de pagamento é obtido por acordo com
o fornecedor “e deve considerar os rendimentos atuais do consumidor”,
alertando ainda que “a religação do fornecimento de energia, após o
corte, tem custos”.
A entidade relembra ainda que “em qualquer circunstância, o corte do
fornecimento de eletricidade e de gás natural só poderá ocorrer após o
envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de
antecedência em relação à data prevista para o corte”.
E avança que, em caso de conflito, os consumidores podem recorrer ao
centro de arbitragem de conflitos de consumo mais próximo e, “em
situação de sobre-endividamento global, devem procurar aconselhamento
junto daqueles centros de arbitragem, de associações de consumidores ou
dos organismos que integrem a rede de apoio ao consumidor endividado”.