Uma Europa Preparada para a Era Digital: Comissão propõe novas regras e ações para promover a excelência e a confiança na inteligência artificial

 

A Comissão propõe hoje novas regras e ações destinadas a transformar a Europa no polo mundial da inteligência artificial fiável. A conjunção do primeiro quadro jurídico em matéria de inteligência artificial e de um novo Plano Coordenado com os Estados-Membros garantirá a segurança e a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e das empresas, reforçando simultaneamente o investimento, a inovação e a utilização da inteligência artificial, em toda a UE. As novas regras aplicáveis às máquinas complementarão esta abordagem, adaptando as regras de segurança, a fim de aumentar a confiança dos utilizadores na nova e versátil geração de produtos.

A vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, Margrethe Vestager, declarou: «No domínio da inteligência artificial, a confiança é um imperativo, não um acessório. Com esta regulamentação histórica, a UE lidera o desenvolvimento de novas normas mundiais, para garantir uma inteligência artificial de confiança. Ao estabelecermos as normas, podemos abrir caminho à tecnologia ética em todo o mundo e garantir simultaneamente que a UE se mantenha competitiva. Preparadas para o futuro e favoráveis à inovação, as nossas regras serão aplicadas quando estritamente necessário: sempre que se trate da segurança e dos direitos fundamentais dos cidadãos da UE.» Ler mais

Le système économique et financier de l’UE: favoriser l’ouverture, la solidité et la résilience dans le contexte de la COVID-19

La transformation due à la pandémie modifie considérablement l’équilibre des forces au niveau mondial. L’Union européenne doit entreprendre aussi vite que possible des actions qui renforcent la résilience économique de l'Europe dans le contexte de la COVID-19 et qui développent son autonomie stratégique ouverte. Cette démarche comprend, entre autres, le renforcement du rôle international de l’euro, l’accroissement de la résilience des infrastructures des marchés financiers européens et une meilleure application des sanctions de l’Union. (...)

49ª Reunião do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 49ª Reunião do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. WEBINAR SISBAJUD 25/05/2021 DE 14H ÁS 16H VIA PLATAFORMA ZOOM

As INSCRIÇÕES podem ser realizadas na página da EMRJ na internet : Eventos Gratuitos 

 https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/penhora-online-sisbajud.html

Como um debate como esse pode ajudar no aperfeiçoamento do sistema e na compreensão da sua utilização?

 O “SISBAJUD” é o novo sistema de penhora “on line” criado no convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN, que realiza o rastreamento, localização e bloqueio de ativos de devedores e penhoras virtuais de valores, lançado em agosto de 2020,  em substituição ao Bacenjud (2000), que foi modernizado e aprimorado com novos fluxos, com reiteração automática das ordens de bloqueio, novas funcionalidades e prazos e nossa WEBINAR do Fórum Permanente dos Juizados Especiais, que se realizará em 21/05/21, de 14h às 16h, Via PLATAFORMA ZOOM, permitirá que os juízes,  em conjunto com os palestrantes Juíza Dayse Starling Motta, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal e Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, o Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, Chefe do Departamento de Atendimento do Banco Central do Brasil  e o  Eduardo Victor Pontes Carneiro Chefe Adjunto do Departamento de Atendimento do Banco Central do Brasil, realizem uma avaliação crítica do sistema e discutam possíveis melhorias e aprimoramentos para agilização e maior efetividade das penhoras.

Quais os grandes benefícios do sistema SISBAJUD para o trabalho dos magistrados e para os jurisdicionados?

 O novo sistema de penhora “on line” “SISBAJUD é uma ferramenta que permite reduzir o tempo de duração do processo para atender o princípio constitucional do inciso LXXVIII, do artigo 5º da CF/88 de razoável duração do processo e de eficiência da prestação jurisdicional, art. 5º, incisos LIV e LV,  , art. 5º, inciso XXXV, da CF de 1988, já que a constrição patrimonial de valores em espécie, autorizada no art. 835, I e art. 854 do CPC, assegura o direito à efetividade da jurisdição, com garantia de uma tutela efetiva que alcance a satisfação do credor e vencedor do processo,  representa o sucesso do litigante vitorioso, com a concretização do seu crédito ou bem jurídico perseguido, expectativa legítima de quem foi alvo de uma injustiça e busca a intervenção do Estado-juiz para repará-la.

 

 As INSCRIÇÕES podem ser realizadas na página da EMRJ na internet : Eventos Gratuitos 

 https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/penhora-online-sisbajud.html

 

Dados pessoais, quem os tem… chama-lhes seus!

Coube-nos a honra de proferir a lição inaugural de um Congresso Internacional Hisano-Luso-Iberoamericano sob a consigna “Sociedade Digital e Direito Civil”, que a 13 de Abril p.º p.º principiou em espaço virtual, sob a égide da Faculdade de Direito da Universidade de Granada e presidido pelo Decano, Prof. Perez Serrabona.

E para caracterizar a Sociedade Digital e a transumância dos dados pessoais, nada melhor do que o sugestivo escrito de Luís Fernando Veríssimo, que fomos desencantar algures.

Eis o cenário e o diálogo: Ler mais

UE já tem regras para decidir o que são investimentos “verdes”, mantém tabu sobre gás e nuclear

 

Na prática, trata-se de uma espécie de guia de normas para classificar quais são, e não são, os investimentos "verdes" em vários setores, da indústria aos transportes. 

 A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira a adoção de um “ambicioso e abrangente pacote de medidas destinadas a melhorar o fluxo de fundos para atividades sustentáveis em toda a União Europeia”. No centro deste pacote está o chamado “ato delegado relativo à taxonomia da UE no domínio climático”, que visa apoiar o investimento sustentável ao esclarecer quais são as atividades económicas que mais contribuem para a realização dos objetivos ambientais da UE.

Na prática, trata-se de uma espécie de guia de normas para classificar quais são, e não são, os investimentos “verdes” em vários setores, da indústria aos transportes e, assim, tentar combater o greenwashing. No entanto, ficaram ainda por tomar decisões-chave sobre rotular a energia nuclear e as centrais elétricas a gás natural como “verdes”. Ler mais

Dia Mundial da Terra. Quanto custa salvar o planeta? O que podemos fazer por ele?

Salvar a quantidade e a diversidade da vida na Terra pode custar 80 mil milhões de euros por ano, dizem os cientistas norte-americanos, que acreditam que a sociedade enfrentará, na próxima década, a primeira catástrofe da biodiversidade causada pelo homem.

Uma equipa de ecologistas da Universidade do Arizona, que inclui 19 autores internacionais, avançou, por ocasião do Dia Mundial da Terra, com uma nova e ousada proposta de política científica para reverter a maré, chamada ‘A Global Deal for Nature (GDN)’, com o objetivo de salvar a diversidade e abundância da vida na Terra, que representa custos na ordem dos 80 mil milhões de euros por ano.

“Não é um valor alto”, advertiu um dos cientistas, Greg Asner, ao ‘Economic Times’, sublinhando que, só em 2018, as duas empresas mais lucrativas dos Estados Unidos, a Apple e a Berkshire Hathaway, quase igualaram esse valor. Ler mais

Nova agenda do Consumidor Europeu: O confronto com a inteligência artificial

A vertiginosa evolução  da Inteligência Artificial (IA) transformará deveras a vida de cada um e todos:

-  os cuidados de saúde (a saber, um diagnóstico mais preciso  a fim de permitir uma mais adequada prevenção de doenças),

-  o incremento dos índices de eficiência da agricultura,

-  a contribuição para mitigar e para uma mais adequada  adaptação às alterações climáticas,

-  a melhoria da eficiência dos sistemas de produção através da manutenção preditiva

-  o acréscimo da segurança dos europeus e ainda

-  “de muitas outras formas que só agora podemos começar a imaginar”. Ler mais

 

 Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

XXII Encontro Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

 

Novos desafios do Consumo Digital: Ecos da União Europeia e o Quadro Nacional

 

Doutora Susana Almeida

É já amanhã, 22 de Abril, às 17.00 horas...

Quinta às Cinco...

Com a Ordem dos Advogados / Conselho Regional de Coimbra

Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo sobre neutralidade climática em 2050

 
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (EU) e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia (UE) em 2050.

“Os negociadores do Conselho Europeu [ao qual Portugal preside] e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia em 2050 e a meta de redução coletiva líquida das emissões de gases com efeito de estufa (emissões após a dedução de remoções) em pelo menos 55% no ano de 2030, por comparação com 1990”, pode ler-se no comunicado. Ler mais

 

Fim dos mestrados integrados faz disparar novos cursos. Objetivo é também atrair alunos estrangeiros

Com o fim dos mestrados integrados já neste ano, as universidades estão a desdobrar as formações. A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) tem em cima da mesa 121 pedidos de acreditação. O objetivo é refinar a oferta e atrair mais estudantes — sobretudo internacionais, como conta o ‘Jornal de Notícias’.

 Os mestrados integrados, uma oferta exclusiva das universidades, uniam uma licenciatura a um mestrado, sempre dentro do mesmo curso, com um total de 300 a 360 créditos. A transposição de uma diretiva europeia levou a que, há três anos, o ministro do Ensino Superior pusesse fim a este ciclo de estudos, argumentando que restringem a mobilidade dos alunos (o mestrado integrado tinham uma maior duração que os outros ciclos, mantida quase sempre na mesma instituição). Ler mais

Portugueses usam cada vez menos a app StayAway Covid. Problema é transversal a médicos e utilizadores

 Menos de 1% dos casos em três semanas tiveram direito a código. A aplicação de rastreamento de contactos desenvolvida em conjunto com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde já foi descarregada 3,1 milhões de vezes, mas atualmente só é usada por um milhão de pessoas.

 Foi lançada a 1 de setembro de 2020 e desde então foi descarregada 3.166.109 vezes. "Neste momento, apenas um terço está ativo e contacta diretamente com os servidores", refere o coordenador do projeto, Rui Oliveira, do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), em declarações à rádio TSF. Ler mais

Compra e venda e garantia de bens móveis

O professor Mário Frota irá novamente conversar connosco, em direto, na terça-feira dia 20 de abril às 21:00h, desta vez sobre "Compra, venda e garantia de bens móveis".

Se tiver alguma questão que gostasse de ver esclarecida sobre o assunto, envie mensagem privada para a página da Phorma TV ou para a da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

O evento estará disponível tanto aqui, na página da Phorma.TV como na página da APDC (fb.com/apdconsumo). Ver mais