Tribunal da Relação reduz coima da Concorrência à EDP Produção de 48 para 40 milhões de euros

 
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu de 48 para 40 milhões de euros a coima da Autoridade da Concorrência (AdC) à EDP Produção por abuso de posição dominante, após recurso da empresa. 

 Segundo o acórdão sobre o recurso, proferido na segunda-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou "parcialmente procedente o recurso interposto da sentença e, em consequência, condenar a recorrente EDP-Gestão da Produção de Energia, SA na coima única de 40.000.000,00 (quarenta milhões de euros), mantendo no mais a sentença recorrida".

Em setembro de 2019, a Autoridade da Concorrência (AdC) atribuiu uma coima de 48 milhões de euros à EDP Produção por abuso de posição dominante, que foi confirmada em agosto de 2022 pelo Tribunal da Concorrência, após pedido do Ministério Público. Ler mais