(União Europeia: Plano de Educação Digital 2021 - 2027)
Reconfigurar os sistemas de ensino e
formação para a era digital: princípios orientadores
A aceleração da mudança digital
pressupõe uma correspondente adaptação dos sistemas de educação e de formação.
Embora a responsabilidade pelo conteúdo do ensino e pela organização dos
sistemas educativos caiba principalmente aos Estados-Membros, nos últimos anos
tem-se assistido a uma dinâmica crescente de partilha e troca de boas práticas
em matéria de educação digital e de desenvolvimento de instrumentos e quadros
comuns ao nível da UE. Unir forças e trabalhar em conjunto na esfera de
educação digital nunca foi tão essencial. A UE pode desempenhar um papel mais
activo na identificação, na partilha e na transposição de boas práticas e no
apoio aos Estados-Membros e às comunidades de educação e formação,
disponibilizando instrumentos, quadros, orientações, conhecimentos técnicos e
investigação.
A crise da Covid-19 veio acentuar
a consciencialização para a necessidade de melhorar a utilização das
tecnologias na educação e na formação, adaptar pedagogias e desenvolver
competências digitais. Os princípios orientadores enunciados a seguir são
essenciais para que a educação e a formação se adaptem à transformação digital
e reforcem a qualidade e o carácter inclusivo do ensino na Europa.
Uma educação digital de
qualidade e inclusiva, que respeite a protecção dos dados pessoais e a ética
deve constituir um objectivo estratégico de todos os organismos e agências que
operam nas áreas da educação e da formação.
Antes da pandemia, a educação digital era
frequentemente uma área da responsabilidade de uma equipa ou de um departamento
nas instituições de educação, nos ministérios ou nos organismos públicos. A
crise demonstrou que a educação digital não é um aspecto marginal, mas uma
componente central da aprendizagem, do ensino e da avaliação no século XXI.
Todos os intervenientes no
domínio da educação têm de reflectir estrategicamente sobre a forma de incorporar
as tecnologias digitais na educação e na formação.
Transformar a educação
para a era digital é uma tarefa que incumbe a toda a sociedade.
Esta transformação deve passar
por um diálogo reforçado e por parcerias mais fortes entre os educadores, o sector
privado, os investigadores, os municípios e as autoridades públicas. Os pais,
as empresas, a sociedade civil e os próprios aprendentes, incluindo os mais
jovens, devem ser mais estreitamente associados aos esforços envidados no
sentido de fazer da educação digital de elevada qualidade, acessível e
inclusiva uma realidade para todos. Para isso, há que reunir elementos factuais
e dados para acompanhar os progressos e melhor compreender os desafios e as
oportunidades da transformação digital na educação.
Investir de forma
adequada em conectividade, equipamentos, capacidade organizacional e
competências, para que todos tenham acesso à educação digital.
A educação é um direito humano
fundamental e o acesso à mesma tem de ser garantido, independentemente do
ambiente em que ocorre — físico, digital ou uma
combinação de ambos. O direito a educação e formação inclusivas e de
qualidade e à aprendizagem ao longo da vida é o primeiro princípio do Pilar
Europeu dos Direitos Sociais. O quinto princípio confere aos trabalhadores o
direito à formação.
A educação digital
deve desempenhar um papel essencial no reforço da igualdade e da inclusividade.
As competências digitais são
essenciais para o desenvolvimento e a implantação de sistemas digitais e
inclusivos. Por outro lado, a falta de competências digitais e de
acessibilidade determinou que muitos grupos desfavorecidos, professores e
famílias não puderam continuar a trabalhar e a aprender durante o confinamento.
Esta situação, não só acentuou o risco de pobreza e as desvantagens, como
também agravou as desigualdades no domínio da educação e da formação.
As competências
digitais devem ser centrais nas aptidões de todos os educadores e profissionais
da formação e devem ser integradas em todas as áreas do desenvolvimento
profissional dos professores, incluindo a formação inicial.
Os educadores são profissionais
altamente qualificados que precisam de ter confiança e competências para
utilizar as tecnologias de forma eficaz e criativa, a fim de aliciar e motivar
os aprendentes, favorecer a aquisição de competências digitais e assegurar a
acessibilidade das ferramentas e das plataformas digitais utilizadas a todos os
alunos.
Os professores e os formadores
devem ter acesso a oportunidades de aprendizagem profissional e de
desenvolvimento adaptadas às suas necessidades e às disciplinas que ensinam. Os
métodos de ensino digitais e a inovação no ensino digital devem ser
integrados em todos os programas
iniciais de formação de professores e promovidos na educação e na formação de
animadores de juventude.
Os responsáveis na
esfera educativa desempenham um papel fundamental na educação digital.
Cabe-lhes apreender como e onde
as tecnologias digitais podem melhorar a educação, disponibilizar recursos e
investimentos adequados, capacitar os educadores, aprender com as melhores
práticas e favorecer mudanças organizacionais relevantes e uma cultura que
valorize e recompense a inovação e a experimentação.
Os sistemas de educação e
formação têm de evoluir e de se adaptar, o que exige que todos os
intervenientes, incluindo os responsáveis institucionais e os decisores
políticos, liderem esta mudança.
A literacia digital é
essencial para a vida num mundo digitalizado.
Com os computadores e os
algoritmos a intervir em muitas actividades diárias, é importante formar os
indivíduos, em todas as idades, sobre o impacto da tecnologia digital no
bem-estar e no funcionamento dos sistemas tecnológicos. Isto é fundamental para
compreender os riscos e as oportunidades da tecnologia digital e incentivar uma
utilização saudável, segura e construtiva destas tecnologias. A sobrecarga de
informação e a ausência de formas eficazes de verificar as informações acentuam
a necessidade de as pessoas serem capazes de absorver, avaliar e filtrar as
informações numa perspectiva crítica e resistir melhor à manipulação. A
educação digital e as competências conexas devem ter em devida conta os
impactos ambientais e climáticos do desenvolvimento e da utilização de
equipamentos e serviços digitais.
Há que integrar as
competências digitais básicas no conjunto de competências fundamentais
transferíveis que todos os indivíduos devem possuir para serem capazes de
evoluir, participar activamente na sociedade, utilizar serviços públicos, e
exercer direitos fundamentais.
Um domínio sólido do mundo
digital deveria fazer parte das metas da educação formal e não formal
ministrada em todas as instituições de educação e formação. Os serviços
públicos essenciais são cada vez mais prestados numa lógica de administração em
linha, o que torna as competências digitais básicas indispensáveis para a vida
quotidiana.
Para promover a
competitividade, são necessárias pessoas com as competências digitais avançadas
mais recentes para favorecer a dupla transição ecológica e digital da sociedade,
dos serviços públicos e de todos os quadrantes da economia.
A utilização de novas tecnologias está a
afectar o emprego e a vida quotidiana, o que torna ainda mais importante o
investimento na aprendizagem ao longo da vida através da promoção, da oferta e
do reconhecimento de oportunidades de melhoria das competências e
requalificação profissional para a economia digital.
São necessários
conteúdos educativos de qualidade que reforcem a pertinência, a qualidade e o
carácter inclusivo da educação e da formação europeias a todos os níveis.
As instituições de educação
desempenham um papel cada vez mais importante enquanto prestadores de
aprendizagem ao longo da vida. Há que aproveitar as tecnologias digitais para
facilitar a oferta de oportunidades de aprendizagem flexíveis e acessíveis,
nomeadamente para aprendentes adultos e profissionais, ajudando-os a
reconverter-se profissionalmente, a melhorar competências já adquiridas ou a
mudar de carreira. São necessários esforços mais ambiciosos no que toca ao
conteúdo, às ferramentas e às plataformas da educação digital. Estes esforços
devem incentivar a frequência, a garantia de qualidade, a validação e o
reconhecimento de cursos e oportunidades de aprendizagem em todos os sectores
da educação e da formação. A promoção de cursos de aprendizagem de curta
duração reconhecidos pode desempenhar um papel fundamental na melhoria das
competências e na requalificação profissional. Este processo pode ser apoiado
através da criação de microcredenciais que descrevam os resultados dessas
aprendizagens de curta duração. Neste contexto, a Comissão está a desenvolver
uma abordagem europeia em matéria de microcredenciais.
Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor
