quinta-feira, 13 de março de 2025

Atenção, motociclistas: Alterações ao Código da Estrada entram em vigor esta quinta-feira e há boas notícias

 

Se conduz um motociclo, saiba que as mudanças ao Código da Estrada, aprovadas no Parlamento em janeiro último, publicados esta quarta-feira em ‘Diário da República’, entram hoje em vigor.

Assim, a inspeção das motas em Portugal deixa de ser obrigatória a partir desta quinta-feira. Segundo o projeto de lei, estão agora isentos de inspeção “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”.

Mas há mais: já pode circular nas vias de trânsito reservadas aos transportes públicos – corredores BUS -, mas só a partir de abril.

Por último, no que diz respeito ao estacionamento, as entidades responsáveis pelos espaços têm até 31 de dezembro para dotar os parques e zonas de estacionamento localizados em vias urbanas de, pelo menos, 5% de espaço para estacionamento de motociclos e triciclos motorizados.

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