Lei dos solos. Frente Cívica contra “ignóbil trafulhice” pede revogação

 

A associação Frente Cívica escreveu uma carta aos partidos representados no Parlamento, apelando à revogação da “ignóbil trafulhice” do diploma que permite reclassificar terrenos rústicos em urbanos, alertando que leva “a práticas corruptivas”.

“Os amplos poderes de alteração do uso de solos previstos no decreto-lei são ilegítimos, porque lesam gravemente o ordenamento do território. Para além disso, constituem previsível – aliás, inevitável – lastro de corrupção”, escreveram aos deputados o presidente e vice-presidente da associação, Paulo de Morais e João Paulo Batalha.

A carta foi enviada no âmbito da apreciação parlamentar, na sexta-feira, do diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado em 30 de dezembro, que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para a construção de habitação, mediante a alteração simplificada dos instrumentos de ordenamento do território. Ler mais