Governo avalia novas obrigações declarativas no IRS

Ministério das Finanças pediu proposta à Autoridade Tributária dos elementos a considerar e a avaliação do impacto potencial na entrega e liquidação da declaração do IRS de 2024.

O Governo está a avaliar os elementos que deverão passar a ser reportados na declaração de IRS como os rendimentos não sujeitos a tributação, quando superiores a 500 euros, bem como os ativos detidos em territórios com regime mais favorável, tendo pedido uma proposta ao Fisco. Garante ainda que irá procurar “limitar os impactos sobre os contribuintes abrangidos pelo IRS automático”.

“Os elementos que deverão passar a ser reportados na declaração de rendimentos modelo 3, assim como as respetivas instruções, estão ainda a ser definidos“, informa o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado esta segunda-feira. Ler mais