O Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, anunciou a suspensão imediata e a retirada do mercado nacional de todos os lotes dos produtos Wetabonix CBD OIL 7% e Wetabonix CBD OIL 15%. Esta decisão foi tomada no âmbito de uma ação de fiscalização que revelou a presença de canabidiol (CBD) obtido a partir de extratos de folhas de cannabis na composição dos referidos produtos, uma substância proibida em cosméticos no espaço europeu.
Em comunicado, o regulador explica que a utilização de derivados de
cannabis em produtos cosméticos é regulada em Portugal e na União
Europeia pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro,
complementado pelo Regulamento (UE) nº 655/2013 de 10 de julho, e ainda
pelo Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de janeiro. Estes diplomas determinam
que os produtos cosméticos não podem conter determinados componentes
derivados da planta de cannabis, independentemente do seu teor de
tetrahidrocanabinol (THC). Entre as substâncias interditas incluem-se: Ler mais
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