PERDA DE TEMPO VAI CUSTAR PL pretende responsabilizar o Estado pelo desvio produtivo do cidadão

 

O deputado federal Jonas Donizette (PSB) protocolou na última semana o Projeto de Lei 3496/2024 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de responsabilizar o Estado pelo desvio produtivo do cidadão, mediante a mudança no texto do artigo 43-A no Código Civil.

Na justificativa do projeto, Donizette explica que “a introdução do desvio produtivo (na lei) é medida que visa melhorar a qualidade do serviço público, bem como tem por finalidade mitigar os impactos negativos que a má administração pode gerar na vida dos cidadãos e das empresas”.

De acordo com o parlamentar, “no mundo atual caracterizado por uma rotina de compromissos e uma intensa agenda das pessoas, o tempo é um ativo importante. Sua escassez é inerente à vida moderna”.

“Portanto, o tempo é um bem bastante valioso. Ler mais