A Autoridade de
Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) instaurou 30 processos
de contraordenação no ano passado e iniciou 50 processos de averiguação
por infrações à legislação.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) instaurou 30 processos de contraordenação no ano passado e iniciou 50 processos de averiguação por infrações à legislação, segundo um relatório hoje divulgado.
“Do ponto de vista sancionatório, a ASF instaurou 30 novos processos de contraordenação, tendo iniciado 50 processos de averiguações por infrações à legislação aplicável no setor segurador e no setor dos fundos de pensões”, indicou hoje, em comunicado.
A ASF revelou hoje o Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta do Mercado, referente a 2023.
No ano em questão, foram concretizadas 2.936 ações inspetivas e analisados 663 anúncios publicitários. Ler mais
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