República n.º 75/2024, Série I de 2024-04-16
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
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