Diário de 10-4-2024

 

Diário da República n.º 71/2024, Série I de 2024-04-10

Declaração de Retificação n.º 22/2024/1

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de março, que aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.