Diário da República n.º 47/2024, Série I de 2024-03-06
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2024, que retifica a Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro - estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
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