Diário de 4-12-2023

 

Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04

Decreto-Lei n.º 114/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos

Portaria n.º 400/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO

Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais

Portaria n.º 401/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E ECONOMIA E MAR

Define o procedimento de reconhecimento e cessação do estatuto de startup e de scaleup previsto na Lei n.º 21/2023, de 25 de maio

Portaria n.º 402/2023

SAÚDE

Define os procedimentos a adotar com vista ao alargamento do acesso à Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP) e estabelece um regime excecional de comparticipação para os medicamentos destinados à PrEP

Declaração de Retificação n.º 26/2023

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Retifica-se a declaração de voto do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2023, Proc. n.º 3125/11.3TJCBR-B.C1.S1-A - Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2023