Diário da República n.º 183/2023, Série I de 2023-09-20
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Aprova a reversão da área total de 18,542 ha, constituída pelos lotes 43-AO, 49-AO, 97-F e 112-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, no concelho de Moura
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Regulamentação do processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas
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