No
acórdão datado de 9 de fevereiro, a que a agência Lusa teve hoje
acesso, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) concluiu que
houve "atuação omissa" do Estado e da Agência Portuguesa do Ambiente
(APA), réus na ação, por falta de sinalização do local, inspeções
periódicas, ações de estabilização da arriba e por o local não ter sido
interditado. Ler mais
quinta-feira, 2 de março de 2023
Estado condenado a pagar indemnização por mortes em queda de arriba em Peniche
O
Tribunal Central Administrativo do Sul condenou o Estado a pagar uma
indemnização de 400 mil euros aos familiares de dois espanhóis que
morreram em 2005, na sequência do desmoronamento de uma arriba na praia
da Almagreira, em Peniche.
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