Comunicado sobre as medidas do Governo para a habitação: Entre a pulsão bolivariana perfumada e o voluntarismo liberal

 

A 4 de abril de 2016, o primeiro-ministro anunciou um investimento público de 1,4 mil milhões de euros para a construção de 7500 casas com rendas acessíveis, através do Fundo de Estabilização Financeira. Ao fim de sete anos de inação, de propostas vãs, de promessas nunca concretizadas, de medidas legislativas inócuas, eis que o Governo, sem ouvir as autarquias, decidiu avocar, por confisco, a política de habitação.

Depois de ter obrigado os municípios a assumirem tarefas mal pagas em áreas em que há pouca experiência a nível autárquico – num processo a que só por ironia se chamou de “Descentralização” –, o Governo optou agora por estatizar todas as políticas na área da habitação, precisamente a política pública em que os municípios têm uma intervenção histórica e um saber acumulado assente na diversidade. Se é certo que as políticas públicas devem ser transversais, estas não podem, contudo, ignorar as assimetrias e as particularidades territoriais. Ler mais